# STF prorroga suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho

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- Published: 2026-09-25T08:32:05-04:00
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O Supremo Tribunal Federal decidiu estender por mais 90 dias a suspensão de penalidades
e multas associadas aos **riscos psicossociais** no ambiente profissional, conforme
estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 1.

## Impacto da decisão judicial nas empresas

A determinação foi assinada pelo ministro André Mendonça e abrange todo o território
nacional. A medida visa abrir espaço para debates entre o poder público, empregadores
e classe trabalhadora a respeito da implementação correta das diretrizes.

Apesar da interrupção das sanções, a obrigação de mapear e controlar fatores como
jornadas exaustivas, sobrecarga, pressão constante e assédio continua plenamente
válida para os empregadores.

## Origem dos questionamentos e negociações

A medida atende a questionamentos judiciais levantados por entidades como a Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que apontavam indefinições e falta de clareza
em relação aos parâmetros exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Durante as tratativas no núcleo de conciliação da Suprema Corte, setores patronais
solicitaram extensões nos prazos de adaptação, enquanto órgãos governamentais defenderam
o avanço das discussões em câmaras específicas de segurança jurídica.

## O cenário da saúde mental laboral no Brasil

A atualização da norma ocorre em um momento de alta nos registros de afastamentos
por transtornos psicológicos no país, impulsionada por quadros de depressão e ansiedade
entre trabalhadores de diversas categorias.

Dados da Organização Internacional do Trabalho apontam que milhares de óbitos anuais
em âmbito global estão associados a condições inadequadas de labor, reforçando a
urgência de debates sobre o tema.

“Já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para
novo adiamento”, disse.