# Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira

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- Published: 2026-10-10T01:21:57-04:00
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**O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima
quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição(
PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). **

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução 
salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com 
uma regra de transição de 14 meses. 

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**Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de 
colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.**

## Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos
em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de 
emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas,
em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto
terá que ser apreciado novamente pelos deputados. 

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre
manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre
não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

## >> Veja o que prevê a proposta: 

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem
redução salarial. 

– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem,
atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses
casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do 
trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são
os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de 
transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir
a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.