# Governo edita medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing

- Link: https://portalibnews.com/2026/10/13/governo-edita-medida-provisoria-para-combater-ligacoes-abusivas-de-telemarketing/
- Published: 2026-10-13T17:29:55-04:00
- Author: 

Homem com celular na mão na região central de São Paulo
 Celso Tavares/g1 O governo
federal editou uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing.
O texto, publicado nesta terça (13) no Diário Oficial da União, determina que as
operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que telefonam
e bloqueiem quem usar o serviço de forma abusiva. 🔎 Medidas provisórias têm força
de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para 
se tornarem leis definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais
60. A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso. 🗒️ Tem alguma sugestão
de reportagem? Envie para o g1 A MP prevê o bloqueio por 15 dias de quem fizer mais
de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil somando todas as
linhas da mesma empresa, em um dia. Uma regra da Agência Nacional de Telecomunicações(
Anatel) já prevê esse bloqueio para empresas que façam 100 mil ou mais ligações 
por dia, somando todas as suas linhas. Agora no g1 A MP também determina que as 
ligações autenticadas feitas por empresas sejam identificadas para quem recebe a
chamada, com o nome empresarial e o logotipo, quando houver. Autenticar uma ligação
significa verificar se o número informado como origem realmente pertence a quem 
está telefonando. O que o governo determina na MP: Verificar a origem das ligações.
As operadoras deverão confirmar a autenticidade das chamadas antes de entregá-las
ao destinatário. Bloquear ligações sem essa verificação, com exceções a serem definidas
pela Anatel. Identificar as empresas que telefonam. As chamadas autenticadas deverão
apresentar o nome empresarial e o logotipo, quando houver. Criar um cadastro centralizado
de números telefônicos e seus titulares, sob supervisão da Anatel. Para empresas,
a base incluirá nome empresarial, CNPJ e logotipo, quando houver. Manter o cadastro
atualizado. As operadoras deverão fornecer os dados e pagar pela implantação e pelo
funcionamento da base. Bloquear por 15 dias quem fizer ligações abusivas, conforme
os critérios de volume e de chamadas curtas explicados acima. Bloquear chamadas 
e mensagens que usem números em desacordo com as regras da Anatel. Submeter as ligações
em massa à regulamentação e à fiscalização da Anatel, com aplicação das penalidades
previstas na Lei Geral de Telecomunicações. Parte das medidas trata de mecanismos
que já estão previstos em regras da Anatel, explica ao g1 Thiago Ayub, diretor de
tecnologia da Sage Networks e especialista em telecomunicações. Uma norma da agência,
de 2025, já estabelece que a origem de todas as chamadas deverá ser verificada. 
A implantação será gradual, com prazo de até três anos para alcançar todo o país,
ou seja, até 2028. A MP do governo mantém a Anatel como responsável por regulamentar
e fiscalizar as ligações em massa. A agência também deverá definir os procedimentos
para identificar os casos de abuso e aplicar os bloqueios. O g1 procurou a Anatel
para esclarecer como a MP será aplicada e o que muda em relação às regras já existentes,
mas ainda aguarda resposta. Criminosos usam TikTok para promover de conteúdo de 
abuso sexual infantil no Telegram