# Saúde, comércio e segurança: Como ficam os setores com o fim da 6×1

- Link: https://portalibnews.com/2026/10/15/saude-comercio-e-seguranca-como-ficam-os-setores-com-o-fim-da-6x1/
- Published: 2026-10-15T08:34:51-04:00
- Author: 

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos,
a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1
e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.

Com a aprovação pelo Congresso, a emenda constitucional segue para a promulgação,
sem ser necessária a sansão pelo presidente da República.

## Leia Mais

 * 
   ### Jornada de 40 horas pode elevar preços e informalidade, dizem economistas
   
 * 
   ### Entenda o que muda com o fim da escala 6×1 e quando começa a valer
   
 * 
   ### Entidades alertam para alta de preços com fim da escala 6×1
   

A **redução será feita em duas etapas**, a primeira, prevê jornada de 42 horas semanais
e entra em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda leva a jornada a 40 horas
e ocorre 12 meses depois — totalizando 14 meses de transição. O fim da 6×1, com 
a garantia de dois dias de descanso, também passa a valer em 60 dias.

## Quais setores são afetados?

A mudança na escala de trabalho no Brasil afeta diferentes setores a economia, mas
a redução da jornada e a adição de um dia de descanso deve alterar a rotina, principalmente,
de segmentos do varejo, construção e indústria.

 * Comércio: Shoppings centers, supermercados, farmácias e o varejo em geral, que
   funcionam de segunda a domingo e dependem fortemente da escala 6×1;
 * Bares e restaurantes: Serviços de alimentação, alojamento e turismo, que operam
   em finais de semana e feriados;
 * Construção Civil: Aponta impactos nos custos operacionais e necessidade de reorganização
   das turmas de trabalho.

## Quais setores poderão ter regimes diferentes?

A proposta permite ainda regimes diferenciados de jornada e descanso, que poderão
ser regulamentados por lei e normas coletivas.

Nesse contexto entram setores como:

 * Saúde: Hospitais e serviços de emergência;
 * Transportes: Necessidade de funcionamentos dos serviços deve influenciar na organização
   da escala desses trabalhadores;
 * Limpeza urbana: Setor pode adotar jornada diferenciada por funcionar de forma
   contínua e com horários variados em diferentes cidades;
 * Segurança: Profissionais com necessidade de atividade contínua também poderão
   manter escalas diferentes;
 * Portaria e vigilância

Por serem segmentos que precisam manter serviços contínuos, estes poderão organizar
jornadas e descansos de maneira diferenciada, conforme a regulamentação e as regras
de negociação coletiva.

## Outras exceções

A PEC também prevê tratamento específico para empregados com diploma de nível superior
e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do RGPS (Regime Geral
de Previdência Social).

Nesses casos, as regras de duração e controle de jornada poderão não ser aplicadas,
mas o direito ao repouso semanal será preservado.

Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte,
o texto autoriza a criação de medidas transitórias por meio de lei complementar,
condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.