# TSE mantém proibição à Meta sobre posts de presidenciáveis

- Link: https://portalibnews.com/2026/10/17/tse-decide-manter-ordem-para-meta-garantir-isonomia-a-candidatos/
- Published: 2026-10-17T05:20:04-04:00
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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, de forma unânime, manter a ordem que proíbe
a empresa Meta de limitar a entrega de publicações relacionadas aos candidatos à
Presidência da República. A determinação confirma uma decisão individual anterior
do ministro Marco Aurélio Belizze.

Julgamento unânime na Corte A votação contou com os votos dos ministros Floriano
de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes
Marques e Dias Toffoli, além do próprio relator.

O impacto nas plataformas Com a determinação da Justiça Eleitoral, o Facebook, que
integra o grupo Meta, fica impedido de aplicar ações como redução de alcance, eliminação
de recomendações e limitações em ferramentas de busca.

Punição por descumprimento Caso a determinação seja desrespeitada pelas plataformas,
a Justiça estabeleceu a aplicação de uma penalidade financeira diária estipulada
em R$ 500 mil.

Origem da denúncia O caso chegou ao tribunal após a campanha do candidato à reeleição
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar que ferramentas de inteligência artificial
bloqueavam a geração de imagens do petista, enquanto o mesmo recurso liberava conteúdos
visuais ligados a Flávio Bolsonaro (PL).

Posicionamento oficial da empresa Em resposta aos questionamentos levantados pelo
partido, a corporação justificou que seguiu ordens anteriores do tribunal relacionadas
à proibição de recomendações políticas e adotou barreiras extras em seus sistemas.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente
a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais
para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas 
urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

A medida visa assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo 
máximo do Executivo durante o período de campanha eleitoral nas redes sociais.