# Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário

- Link: https://portalibnews.com/2026/10/21/defesa-civil-recebe-r-300-milhoes-em-credito-extraordinario/
- Published: 2026-10-21T11:12:57-04:00
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**Ações de defesa civil no país terão reforço de R$ 300 milhões para gestão de 
riscos e desastres. **Medida provisória publicada nesta quarta-feira (21) abre crédito
extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Segundo a MP n° 1.398, os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos 
e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil. 

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A destinação dos recursos ocorre no mês em que estados da Região Norte enfrentam
estiagem e queimadas florestais e áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades.

## Constituição Federal

A medida provisórias foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal,
que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações
consideradas urgentes e relevantes.