# Transporte de indígenas deve ser aprovado por juiz, diz Nunes Marques

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- Published: 2026-10-25T02:53:00-04:00
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques,
negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas(
Funai), Secretaria de saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas(
MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.

O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz
Inácio Lula da Silva.

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**Na decisão, Nunes Marques diz que esses veículos até podem fazer o transporte,
mas que para cada transporte é preciso haver autorização do juiz competente. Além
disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores
responsáveis, o horário, percurso e ponto de embarque.** Também é necessário comunicar,
de forma prévia, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas, para
fiscalização. 

O ministro, porém, orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a receber e
analisar pedidos de transporte apresentados fora dos prazos ordinários, inclusive
no dia da votação. 

## Caso Vale do Javari

**Na semana passada, a Justiça Eleitoral do amazonas negou pedido feito pela União
dos Povos Indígenas do Vale do javari (Univaja) para que fossem fornecidos transporte
fluvial, água e alimentos aos indígenas para que eles pudessem exercer o direito
ao voto.** Na quinta-feira (22), após acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral,
o TRE do Amazonas confirmou que os indígenas terão apoio logístico para votar. 

A lei eleitoral determina a obrigatoriedade de viagens municipais e intermunicipais
no dia da eleição em todo o país. Esse transporte é de responsabilidade de prefeituras
e governos e deve durar o dia todo.