# TRE-BA revoga ordem de prisão de secretário de Mobilidade de Salvador

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- Published: 2026-10-26T23:49:18-04:00
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman
Szporer, revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário
municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

O magistrado tinha ordenado, no domingo (25), que a Polícia Federal (PF) detivesse
Souza. A **determinação buscava “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob)
a tomar as providências necessárias para garantir a circulação de 100% da frota 
de ônibus na capital baiana** durante o segundo turno das eleições.

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“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato
da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [
com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação
de parte de sua decisão anterior.

Segundo o magistrado, o **mandado de prisão não foi cumprido antes de deixar de 
ser necessário porque Souza se encontra no exterior** e só deve retornar ao Brasil
nesta segunda-feira. O secretário municipal também se comprometeu a se apresentar
espontaneamente às autoridades responsáveis assim que chegar ao país. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar (
notícia de fato) para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não requereu a prisão
de Souza.

Em sua decisão, o presidente do TRE-BA destaca que a **revogação da ordem de prisão
não elimina a necessidade de apuração dos fatos**. O magistrado determina que a 
Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após
ser intimadas, o plano de operações vigente no domingo; as escalas de motoristas;
as ordens de serviço; os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas
relativas à redução do serviço, com a comparação com dias úteis.

Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, passível
de reclusão de quatro a seis anos e mais o pagamento de multa. 

Há provas materiais, como vídeos e fotografias, de dezenas de ônibus retidos em 
garagens das empresas concessionárias de transporte durante no horário de votação,
enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% da empregada em dias úteis.

A **Agência Brasil** não conseguiu contato com o secretário municipal ou com seus
advogados. 

Em nota divulgada no domingo, a **Semob garantiu ter determinado que todos os ônibus
fossem liberados das garagens**, com a frota máxima, de forma a garantir o serviço
de transporte gratuito para a população durante a votação.