# Entenda como funciona o combate ao assédio eleitoral e saiba denunciar - Link: https://portalibnews.com/2026/10/27/entenda-como-funciona-o-combate-ao-assedio-eleitoral-e-saiba-denunciar/ - Published: 2026-10-27T19:14:00-04:00 - Author: A prática de assédio eleitoral segue na mira das autoridades competentes, mesmo após o encerramento do pleito. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, reforçou que todas as acusações continuarão recebendo o devido julgamento. Até a data limite contabilizada pelo Ministério Público do Trabalho, o órgão acumulou um total de 1.937 queixas formais referentes a pressões políticas no ambiente corporativo. ## O que configura a conduta ilegal O ato acontece quando superiores hierárquicos utilizam sua posição para obrigar subordinados a apoiarem ou rejeitarem determinados candidatos. Ameaças de demissão e exigências de vídeos de campanha são exemplos claros. Promessas veladas de vantagens em troca de votos também entram na lista de infrações passíveis de punição. Vale destacar que estagiários, terceirizados e servidores públicos estão igualmente protegidos pela legislação. ## Como realizar denúncias formais Os cidadãos afetados podem formalizar queixas diretamente nos canais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Eleitoral, além dos tribunais regionais. Outra alternativa é a utilização da plataforma digital No Meu Voto Mando Eu, desenvolvida pela Justiça do Trabalho para facilitar o recebimento de relatos. ## Exemplos de repercussão nacional Durante o período eleitoral, episódios envolvendo empresários geraram rápida atuação judicial. Um caso notório envolveu o dono do Frigorífico Goiás, que ofereceu viagens pagas para impedir o sufrágio de eleitores. A Justiça interveio rapidamente por meio de liminar para coibir a manobra, estabelecendo multas pesadas em caso de descumprimento da ordem. ## Consequências para empregadores Declarações públicas de figuras políticas sugerindo o desligamento de funcionários com base em preferências partidárias também mobilizaram órgãos fiscalizadores. Empregadores que adotam essa postura discriminatória violam diretamente preceitos fundamentais da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho.