# Governo restabelece regras e libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos do desastre de Mariana

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- Published: 2026-10-27T19:04:19-04:00
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Mar de Regência em Linhares, 10 anos depois
 Initial plugin text Após 10 anos, 
o governo federal publicou uma portaria que restabelece as regras e libera as atividades
pesqueiras na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, 
no Espírito Santo. Confira a publicação aqui. A pesca na região estava proibida 
desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação provocados
pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). 📲 Clique aqui para seguir
o canal do g1 ES no WhatsApp Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a liberação 
foi baseada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados de monitoramento
realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Com a publicação 
da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que regulamentavam a pesca
antes da proibição voltam a valer. Especial desastre de Mariana 1 ano depois: barco
navega na foz do Rio Doce em novembro de 2015 Flávia Mantovani/G1 A medida não cria
novas regras, mas restabelece as que já disciplinavam a atividade, incluindo modalidades
de pesca, equipamentos permitidos, espécies que podem ser capturadas e períodos 
de defeso, quando a pesca é suspensa para proteger a reprodução dos animais. A área
abrangida pela portaria vai de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha,
em Linhares, em uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade. A norma também
prevê o monitoramento da atividade pesqueira e determina que eventuais decisões 
sobre abertura, suspensão ou fechamento da pesca considerem dados atualizados, relatórios
e publicações científicas. Em nota, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) 
e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informaram que a retomada será acompanhada
por um plano integrado de monitoramento e avaliação, que poderá ser atualizado conforme
novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras. Ainda conforme
a ata, as regras poderão ser revistas ou suspensas a qualquer momento, conforme 
os resultados do monitoramento. A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência
de Renda (PTR) nem substitui as obrigações de reparação relacionadas ao rompimento
da barragem. O g1 também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e aguarda posicionamento.
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danos irreparáveis Ministério da Saúde faz análise da água Questionado sobre a qualidade
da água, o Ministério da Saúde informou ao g1 que, com a Agência Brasileira de Apoio
à Gestão do SUS (AgSUS), coordena o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES 
Rio Doce) voltado à reparação em saúde das populações atingidas pelo rompimento 
da barragem de Fundão. Informou em nota que o monitoramento da água é realizado 
pela AgSUS, enquanto a Funasa e laboratórios terceirizados realizam as análises.
Os resultados são encaminhados às vigilâncias estaduais e municipais, responsáveis,
em conjunto com as demais instâncias competentes, pela adoção das medidas necessárias.
Os estudos para avaliar os impactos à saúde serão desenvolvidos pela Rede de Pesquisas
em Saúde do Rio Doce, coordenada pela Fiocruz. Na análise realizada em julho, todas
as fontes de água dos municípios de Colatina e Baixo Guandu apresentaram resultados
dentro dos padrões de potabilidade. Esse índice foi de 90% em Linhares, 87% em Sooretama,
73% em Aracruz, 67% em São Mateus e 50% em Marilândia. Entre as formas de abastecimento
monitoradas, estão água encanada, poços artesianos e cisternas familiares. Coloração
forte dos rejeitos já não é mais vista na superfície, mas está no fundo do rio Initial
plugin text Proibição da pesca em 2016 Em fevereiro de 2016, a Justiça Federal do
Espírito Santo concedeu uma liminar que proibiu, por tempo indeterminado, a pesca
de qualquer natureza na foz do Rio Doce, com exceção da atividade destinada à pesquisa
científica. Na época, a decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal(
MPF), que apontou a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes,
moluscos e crustáceos que vivem na região após a chegada dos rejeitos da barragem
de Fundão, rompida em novembro de 2015. A preocupação era tanto com os possíveis
riscos à saúde de quem consumisse o pescado quanto com os impactos sobre o ecossistema
marinho. Números da tragédia da Samarco em Mariana Arte/ g1 Vídeos: tudo sobre o
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