# ‘Imposto do pecado’: governo deve enviar regras ao Congresso nesta semana, diz Durigan

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- Published: 2026-10-27T11:12:03-04:00
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Dario Durigan
 Washington Costa/MF Passadas as eleições, a equipe econômica se 
prepara para enviar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto
Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Nesta terça-feira (27), o ministro
da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta será enviada ao Congresso Nacional
em breve, provavelmente ainda nesta semana. Criado pela reforma tributária sobre
o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de
encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A
lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também
incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de
bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. (leia mais abaixo)
Agora no g1 Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é manter, pelo
menos em um primeiro momento, a carga tributária atual, sem aumento dos impostos
durante a transição. Nesse período, o governo pretende discutir as mudanças com 
os setores afetados. No futuro, porém, o objetivo do governo é aumentar a tributação
sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, para 
desestimular seu consumo. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9
bilhões com esse tributo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. 
Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),
outro tributo criado pela reforma e que começará a ser cobrado em 2027, o governo
busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Veja
alguns dos principais produtos afetados ➡️ Um levantamento da Fiocruz, citado pelo
Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões
em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações
e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 17,7 bilhões
foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos
do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas
pelo consumo de álcool. ➡️ No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças 
relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano. Considerando
também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o 
equivalente a 1,6% do PIB. “Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais
na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio
entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto”,
diz. ➡️ Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou
que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como
refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema
Único de Saúde (SUS). ➡️ Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas 
já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de
80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode
reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões 
e estimular o mercado ilegal.