# Lula e Flávio Bolsonaro seguem com 22 processos ativos no TSE

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- Published: 2026-10-27T06:49:26-04:00
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A disputa eleitoral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio
Bolsonaro continua ativa nos tribunais, mesmo com o término da votação. Atualmente,
pelo menos 22 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) tramitam na Corte
para examinar possíveis condutas irregulares durante a campanha.

O cenário nas urnas No segundo turno, o candidato petista conquistou a vitória com
51,79% dos votos válidos, totalizando 64,26 milhões de eleitores e superando a desvantagem
do primeiro turno. Por sua vez, o adversário alcançou 48,21%, somando 59,83 milhões
de votos.

Apesar da definição do pleito, os procedimentos judiciais seguem em andamento no
Tribunal Superior Eleitoral. Informações oficiais da corte mostram que o parlamentar
responde em sete investigações, ao passo que o atual chefe do Executivo é alvo de
15 processos por suspeitas de abuso de poder político, econômico e uso indevido 
de meios de comunicação social.

Acusações contra as chapas Entre os casos direcionados ao senador, estão sob escrutínio
o financiamento da produção cinematográfica “Dark Horse”, supostas irregularidades
no grupo de mensagens “Tropa do Flávio” e alegações de interferência e apoio externo
originado nos Estados Unidos.

Do outro lado, as representações que visam o atual presidente abordam episódios 
como o desfile da agremiação Acadêmicos de Niterói, as atividades do grupo digital“
Exército do Lula” e disparos de comunicados sobre programas governamentais no decorrer
do período eleitoral.

Complexidade e penalidades na Justiça Eleitoral De acordo com o advogado especialista
em direito eleitoral Jonatas Moreth, a tramitação dessas ações é naturalmente complexa
e exige ampla colheita de provas. “É incomum uma Aije ser julgada antes do pleito”,
ressalta o especialista.

Para o grupo político derrotado, uma eventual condenação pode resultar em penalidades
financeiras e na decretação de inelegibilidade por um período de oito anos. Já no
que tange à chapa vitoriosa, as consequências jurídicas podem abranger multas, inelegibilidade
e até mesmo a cassação do diploma ou do mandato presidencial.

O especialista pondera ainda que a jurisprudência do tribunal não exige a comprovação
de alteração no resultado da votação, bastando a constatação da gravidade da conduta.
Simultaneamente, o parlamentar derrotado manifestou a intenção de recorrer à Justiça
Eleitoral para tentar anular o pleito.

Entenda o que é a Aije Regulamentada pela Lei Complementar 64/1990, a Aije possui
natureza cível e tem como finalidade coibir práticas que comprometam a equidade 
e a isonomia entre os concorrentes. As ações podem ser propostas por legendas, coligações,
candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral, ficando o julgamento a cargo do
plenário do TSE quando se trata de disputas presidenciais.