# Projeto cria política de rastreabilidade bovina individual na câmara

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- Published: 2026-10-27T19:09:51-04:00
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O **projeto de rastreabilidade bovina** individual, identificado como PL 3332/26,
foi apresentado na Câmara dos Deputados para instituir a Política Nacional de Capacitação
em Inovação Tecnológica (PNCIT).

A iniciativa tem como objetivo principal auxiliar agricultores familiares e pequenos
produtores a se adequarem ao novo sistema de identificação do rebanho bovino.

Na prática, a rastreabilidade atua como um documento de identidade para cada animal.
Ela registra todo o histórico desde o nascimento até o momento do abate.

A implantação da política ocorrerá de maneira gradual, dividida em cinco etapas 
distintas:

1. Levantamento e cadastramento dos produtores;
2. Formação de técnicos e extensionistas
rurais;3. Capacitação direta dos produtores;4. Suporte financeiro e tecnológico 
para acesso ao sistema;5. Consolidação do uso da ferramenta nas pequenas fazendas.

De acordo com o texto, o governo federal definirá regras para custear, de forma 
total ou parcial, os dispositivos de identificação eletrônica para produtores em
situação de vulnerabilidade.

Mulheres rurais e propriedades localizadas na Amazônia Legal ou com menor suporte
técnico terão prioridade no atendimento pelo programa governamental.

Essa proposta atua como um complemento à portaria de 2025 que criou o Plano Nacional
de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), estabelecendo obrigatoriedades
para o setor.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da matéria, destaca que o modelo
atual atende exigências de mercados internacionais, mas impõe barreiras financeiras
e tecnológicas aos menores produtores.

“Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição
para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal
de carne bovina e comprometer os compromissos internacionais do Brasil em sustentabilidade”,
afirma o parlamentar.

## Próximos passos

A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos
Deputados, incluindo Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça.

Para entrar em vigor no país, o texto ainda precisará passar por todas as etapas
de aprovação na Câmara e também no Senado Federal.

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