# Motta diz que Câmara vai debater mudança para sistema distrital misto e regras para propaganda eleitoral nas redes

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- Published: 2026-10-28T11:41:43-04:00

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira(
28) que a Casa vai abrir debates para alterar o sistema eleitoral proporcional brasileiro
para o modelo distrital misto, com implementação definitiva prevista para 2034.

🔎O sistema distrital misto combina a escolha de parlamentares por votação majoritária
nos distritos locais com a distribuição de vagas por votação em listas partidárias
pré-ordenadas. 🔎No sistema proporcional atual, as cadeiras do Legislativo são distribuídas
aos partidos conforme o total de votos recebidos pela legenda e por seus candidatos(
quociente eleitoral), sendo ocupadas pelos nomes mais votados de cada sigla. Além
disso, a Câmara criará um grupo de trabalho para elaborar, em até duas semanas, 
regras para a propaganda eleitoral em plataformas digitais e redes sociais. As diretrizes
foram definidas durante reunião com dirigentes e parlamentares de siglas de centro
e com a presença dos presidente do PSB, João Campos; do Podemos, Renata Abreu; do
União Brasil, Antônio Rueda; e do PSD, Gilberto Kassab. A meta é iniciar a discussão
e, eventualmente, se houver consenso, realizar a votação no plenário ainda neste
ano. Transição para o distrital misto Segundo Motta, a implementação deve ser feita
a médio e longo prazo para vencer “resistências” no Congresso: Em 2030, a eleição
servirá como etapa intermediária com um modelo de transição, cujos detalhes técnicos
ainda serão debatidos com as bancadas; Em 2034, vigência plena nas eleições proporcionais.
A mudança alcançará apenas vagas para o Poder Legislativo, Câmara dos Deputados,
assembleias legislativas e câmaras de vereadores, sem alterações no modelo majoritário,
ou seja, as cadeiras da Presidência da República, governos estaduais, prefeituras
e Senado. O sistema equilibrar a representação regional e a proporcionalidade partidária.“
Nós temos também a consciência de que precisaremos levar em consideração uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC). Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois
ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do
Parlamento para fazer uma mudança estruturante”, afirmou Hugo Motta. O presidente
da Câmara destacou que, a partir do consenso firmado com o bloco de centro, vai 
procurar os partidos da esquerda — como a federação PT/PCdoB/PV, o PSOL e a Rede—
e da direita — como o PL e o Novo. Ele também disse que terá uma reunião nesta quarta
com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar de um alinhamento
prévio. Ele declarou que o fato de a medida se restringir à escolha proporcional,
ou seja, não atinge senadores, facilita o entendimento entre as duas Casas. Regras
para redes sociais Motta também anunciou a vontade dos partidos de modernizar o 
Código Eleitoral para disciplinar o uso das redes sociais nas campanhas. Um grupo
de trabalho com um representante de cada partido terá 15 dias para elaborar um texto
final. A intenção é acelerar a tramitação para possibilitar a aprovação da matéria
na Câmara e no Senado ainda este ano. “Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral
tem regra no que diz respeito ao material físico, tem regra no que diz respeito 
às TVs, às rádios. Entendemos que, nas redes sociais e plataformas, precisamos também
ter regras claras que garantam paridade de armas e um sistema transparente e isonômico”,
declarou. Motta disse que a iniciativa não pretende “tolher absolutamente ninguém”,
nem “censurar” manifestações nas plataformas digitais. O objetivo, segundo o deputado
paraibano, é garantir previsibilidade e transparência para evitar que candidatos
ou legendas obtenham vantagens desproporcionais.