# TCU define cálculo da CBS hoje: entenda a nova alíquota

- Link: https://portalibnews.com/2026/10/28/tcu-define-calculo-para-aliquota-da-cbs-nesta-quarta-feira/
- Published: 2026-10-28T07:33:25-04:00
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O Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta quarta-feira (28) para determinar
a metodologia de cálculo da alíquota da **CBS** (Contribuição Social sobre Bens 
e Serviços). O novo tributo foi criado para substituir o PIS e a Cofins a partir
de 2027, integrando a reestruturação do sistema tributário nacional. A corte de 
contas tem prazo até esta sexta-feira (30) para entregar o parecer técnico ao Senado
Federal. Após o recebimento, os senadores terão até 15 de dezembro para fixar a 
taxa de referência oficial por meio de resolução.

## Critérios técnicos para definição do imposto

Para definir o percentual sem comprometer as contas públicas, o TCU busca equivalência
com a arrecadação atual. A análise utiliza como base a arrecadação efetiva proveniente
de registros contábeis, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de empresas sob
o Lucro Real e Lucro Presumido. Complementarmente, a metodologia cruza dados macroeconômicos
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relatórios da Agência
Nacional do Petróleo (ANP) sobre a produção de combustíveis.

## O que muda com a criação da CBS

A **Contribuição Social sobre Bens e Serviços** simplifica o modelo atual ao unificar
impostos federais. Diversas empresas já iniciaram testes com a nova estrutura, sendo
obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS nos documentos fiscais
emitidos. Embora o preenchimento seja exigido, a penalidade por descumprimento fiscal
só vigorará em 2027. O ano de 2026 funcionará como fase experimental, contando com
alíquotas reduzidas e caráter orientativo.

## Implementação total e recolhimento automático

Em 2027, o novo sistema passa a operar integralmente, extinguindo PIS/Cofins e zerando
o IPI fora da Zona Franca de Manaus. O tributo poderá ser recolhido de forma automática
no ato da transação, via sistemas de pagamento como Pix e cartões, oferecendo maior
transparência e segurança aos contribuintes.