# Ajuste nas contas públicas: o que está na mesa de Lula e o que está fora do radar do presidente

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- Published: 2026-11-07T23:49:25-04:00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 1ª Reunião do Conselho
Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio
do Planalto, Brasília – DF
 Ricardo Stuckert Desde o resultado das urnas, que garantiu
ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT) o seu quarto mandato, ele tem sido pressionado
a anunciar o nome que comandará o Ministério da Fazenda. O mercado financeiro reagiu
ao resultado da eleição com queda na bolsa de valores e alta do dólar. Com base 
nas propostas apresentadas e nas declarações de Lula durante a campanha, analistas
avaliaram que o petista não priorizaria o ajuste das contas públicas nos próximos
quatro anos de governo. Expectativas do mercado As projeções de inflação aumentaram
e as expectativas de crescimento da economia caíram. Economistas também passaram
a estimar um patamar mais elevado para o dólar. Em entrevista à TV Globo, Lula afirmou
que o crescimento da dívida pública é uma preocupação, mas defendeu que a solução
para o problema fiscal brasileiro passa pelo estímulo ao crescimento da economia,
e não necessariamente por cortes de despesas, especialmente se afetarem a população
mais pobre. Interlocutores da equipe econômica do presidente têm dito que o governo
fará um ajuste fiscal consistente e gradual para garantir a redução da taxa de juros
e a manutenção, no longo prazo, de todas as políticas sociais do governo Lula. Na
quarta-feira (4), o Comitê de Política Monetária do Banco Central interrompeu uma
sequência de cortes da Selic e manteve da taxa, ampliando a distância do Brasil 
para o segundo colocado com o maior juro real do mundo. Na quinta-feira (5), o presidente
recebeu ministros, ex-ministros e economistas ligados ao governo ou ao PT para ouvi-
los sobre eventuais medidas para a economia. Mercado aguarda sinal de Lula sobre
ajuste fiscal Sem ‘cavalo de pau’ Sem cadeira confirmada no quarto mandato de Lula,
o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi destacado pela equipe da campanha
para falar e sinalizou que não haverá um “cavalo de pau” na economia. Ele tem repetido
que o governo eleito quer promover um ajuste da ordem de dois pontos do Produto 
Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país,
no quarto mandato do presidente Lula. Com uma alteração de rumo nessa magnitude 
entre 2027 e 2030, o resultado das contas públicas sairia de um déficit primário
de cerca de 0,4% do PIB, em 2026, para um superávit de 1,6% do PIB em 2030. ➖Déficit:
quando o governo gasta mais do que arrecada. ➕Superávit: quando há sobra de dinheiro
no caixa, após o governo pagar todas as despesas. 🟰Resultado primário: é a diferença
entre as receitas e despesas do governo. Essa conta não considera o que o governo
gasta com o pagamento dos juros da dívida. De acordo com o relatório de Acompanhamento
Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado,
seria necessário um superávit de 2,1% do PIB somente para estabilizar a dívida pública,
ou seja, para que ela pare de crescer. O governo Lula terá, no entanto, um desafio
já no primeiro ano do quarto mandato devido às medidas anunciadas na campanha que
elevaram as despesas e precisarão ser acomodadas. O que está na mesa Embora a equipe
econômica ainda não tenha detalhado o pacote em elaboração para melhorar as contas
públicas, integrantes do governo já vêm indicando algumas das medidas em estudo.

Entre elas estão um compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal,
a revisão de benefícios tributários e novas iniciativas para reforçar o arcabouço
fiscal, com novas travas para conter o ritmo de crescimento das despesas.
 O arcabouço
fiscal foi a regra criada pelo governo Lula, no início do terceiro mandato, em substituição
ao teto de gastos, que vigorou durante os governos dos presidentes Michel Temer 
e Jair Bolsonaro. O primeiro ano de vigência foi 2024. Uma das diferenças entre 
as duas normas está na forma como as despesas podem crescer. No teto de gastos, 
as despesas avançam conforme a inflação. No arcabouço fiscal, o avanço dos gastos
está condicionado ao crescimento da arrecadação. O arcabouço também criou um intervalo
de tolerância para a meta fiscal, que é o quanto o governo se compromete a obter
de resultado final das contas. Com isso, o governo consegue cumprir a meta mesmo
quando o desempenho fiscal fica aquém do esperado. No fim do mês passado, o ministro
da Fazenda anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei
para estabelecer expressamente o compromisso de atingir o centro da meta fiscal 
em 2027. Ao mirar o centro da meta, em tese, o governo pode precisar bloquear mais
recursos ao longo de 2027, limitando os gastos dos ministérios. A meta central proposta
pelo governo para 2027 prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente
a 0,5% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou
para baixo. O governo pode, assim, cumprir formalmente a meta mesmo com um superávit
menor que o valor central, desde que alcance pelo menos R$ 36,6 bilhões. Além disso,
R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios — dívidas que o governo é obrigado a
pagar por decisão judicial — e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem
ficar fora dos limites fiscais. Essas exceções foram aprovadas pelos parlamentares
nos últimos anos. Além da redução de despesas, por meio de cortes maiores no orçamento
dos ministérios, a área econômica também tem dito que buscará reduzir benefícios
fiscais no quarto mandato de Lula. Durigan tem lembrado que uma medida aprovada 
no fim de 2026 instituiu uma redução de 10% ao ano nos benefícios fiscais que não
estão previstos na Constituição Federal. No vocabulário da atual equipe econômica,
porém, benefícios fiscais não equivalem, propriamente, a medidas listadas pela Receita
Federal na proposta de orçamento. Aumentos de impostos para offshores, fundos exclusivos
e alta na tributação de juros sobre capital próprio, por exemplo, já foram classificados
pelo Ministério da Fazenda, por exemplo, como redução de benefícios fiscais. O ministro
também tem citado, em suas falas, a necessidade de continuar com medidas de reforço
ao chamado arcabouço fiscal. Com esse objetivo, o governo já limitou, no passado,
o formato de reajuste aumento do salário mínimo e incluiu um gatilho na regra que
reduz repasses à Educação. Fora do radar Ao mesmo tempo, algumas propostas citadas
por economistas para cortar gastos e diminuir a pressão sobre os juros e a dívida
não aparecem entre as medidas sinalizadas pelo governo. É o caso do fim do aumento
real do salário mínimo, da desvinculação de benefícios previdenciários do piso nacional,
e da formulação de metas para os juros, com uma redução gradual da taxa e da dívida
hoje atrelada à Selic. O governo também descarta cortar programas e benefícios sociais.
Durante a campanha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a atual 
fórmula que prevê aumento acima da inflação para o salário mínimo (limitada a 2,5%
de alta real) seria mantida em um eventual novo mandato de Lula. O presidente e 
o ministro da Fazenda têm dito que não haverá desvinculação de benefícios previdenciários
e assistenciais do salário mínimo. Com isso, as aposentadorias continuarão atreladas
ao valor do salário mínimo, ou seja, não poderão ser menores do que esse valor. “
Será dada continuidade ao processo de ajuste fiscal iniciado em 2023, que reduziu
o déficit em, aproximadamente, 2% do PIB, preservando a fórmula de reajuste do salário
mínimo, com ganho real, conforme proposta apresentada e aprovada, bem como as vinculações
aplicáveis aos benefícios previdenciários”, informou o ministro Durigan, durante
a campanha presidencial deste ano. Mais recentemente, Durigan negou que esteja em
avaliação para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propostas
como a de estabelecer metas para os juros para reduzi-los gradualmente, diminuindo
assim o tamanho da dívida pública, hoje atrelada à Selic. Um dos riscos apontados
da proposta é a desvalorização do real. Isso ocorreria porque uma redução da Selic
tornaria aplicações em reais menos atraentes, o que, por sua vez, poderia provocar
uma saída de recursos do país. Nesse caso, segundo a sugestão, as reservas cambiais
do Brasil, estimadas em US$ 350 bilhões, poderiam ser utilizadas para conter mudanças
bruscas no câmbio. A manifestação do ministro ocorreu após interlocutores de Lula
comentarem a possibilidade de o presidente se reunir com o economista André Lara
Resende, um dos criadores do Plano Real e defensor da proposta. Por fim, tanto o
presidente Lula quanto o ministro da Fazenda têm negado publicamente, reiteradamente,
a possibilidade de cortar programas sociais para promover o ajuste das contas públicas.“
Sempre muito atento aos compromissos e ao que foi o resultado da eleição, a gente
nunca vai propor medidas que prejudiquem as pessoas mais pobres. Ao contrário, Quando
a gente vai fazendo ajustes graduais, vai implementando medidas, olhando para corte
de privilégio, retomada de uma série de revisões de benefícios, revisões de gasto
primário, a gente dá as condições para que o orçamento seja superavitário e passemos
a discutir quais as condições necessárias outras para que a taxa de juros diminua”,
disse Durigan.