# Governo altera regras da perícia para concessão do auxílio-doença

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- Published: 2026-11-08T01:57:57-04:00

O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para
a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (
6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido
de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por
exame médico-pericial presencial, **poderá requerer, em até dez dias, a reanálise
do processo**.

A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no _Diário Oficial da União_
desta sexta-feira. 

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Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta
do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o segurado que
optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá 
mão da possibilidade de fazê-lo.

**A portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise, apresentar novos
documentos médicos ou odontológicos**, e estabelece que, após dois indeferimentos
sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados
para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.

Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo começa a contar
a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise, ou
a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.

As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em março deste
ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade
temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada
pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma agência
do INSS para se submeter à perícia presencial.

Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo
de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o 
Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as
decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.