# O que acontece com as dívidas de falecido e quem deve pagar

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- Published: 2026-11-08T11:41:42-04:00

Muitos herdeiros sentem receio ao lidar com **dívidas de falecido**, temendo que
seu próprio patrimônio seja atingido para quitar tais obrigações. No entanto, conforme
explica a professora de Direito Civil e procuradora da UERJ, Rose Meireles, os familiares
não respondem com bens particulares.

Essa diretriz está estabelecida no Código Civil. O espólio é o único responsável
por absorver os débitos pendentes. Dessa forma, os sucessores respondem apenas até
o limite exato dos valores recebidos na partilha.

Na prática, o saldo devedor é abatido diretamente dos recursos deixados, como contas
bancárias, veículos e imóveis. Se o acervo total somar R$ 300 mil e as obrigações
atingirem R$ 500 mil, os credores recebem apenas os R$ 300 mil disponíveis, sem 
cobranças extras.

“Vale lembrar que as dívidas vêm antes da divisão. O credor pode pedir o pagamento
ao juiz durante o inventário”, aponta Rose Meireles. Caso a partilha já tenha ocorrido,
cada beneficiário responderá proporcionalmente ao montante que lhe coube.

## Venda de bens para custos

Frequentemente, a família herda imóveis, mas não possui liquidez imediata para arcar
com taxas e tributos. Atualmente, é viabilizada a autorização para alienação de 
bens diretamente em cartório de notas, por meio de escritura pública.

O inventariante assume a condução do processo, detalhando quais despesas serão quitadas
com o montante arrecadado. Isso inclui honorários advocatícios, taxas cartorárias
e impostos obrigatórios previstos em lei.

## Prazos e multas do inventário

O Código de Processo Civil estipula o prazo de até 60 dias para a abertura do inventário
e 12 meses para sua conclusão. Ultrapassar esses limites acarreta a incidência de
penalidades financeiras estipuladas pelas legislações locais.

O Supremo Tribunal Federal reconhece a validade de punições pelo atraso. Em São 
Paulo, por exemplo, a multa pode variar de 10% a 20% sobre o valor do ITCMD, conforme
diretrizes explicadas por Ana Paula Frontini, presidente do CNB/SP.