# Ajuste fiscal: o diagnóstico de organismos internacionais e o desafio de Lula 4

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- Published: 2026-11-09T00:23:14-04:00

Instituições instituições já vêm apontando há anos a necessidade de promover maior
sustentabilidade fiscal
 Getty Images via BBC A necessidade de reequilibrar as contas
públicas para retomar os superávits primários, reduzir os juros, estimular o crescimento
sustentado e, assim, conter o avanço da dívida pública brasileira não é defendida
apenas por analistas brasileiros. Em pronunciamento no domingo (8), o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que preocupa com a trajetória da dívida pública,
reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu criar condições
para a redução dos juros, mas não anunciou medidas concretas. No Brasil, as avaliações
de economistas de que um ajuste fiscal mais efetivo seria necessário para melhorar
a economia datam antes mesmo do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, em novembro de 2022, ainda na transição do governo Jair Bolsonaro.
Naquele momento, analistas já julgavam fundamentais medidas mais contundentes de
contenção de despesas para compensar a expansão de gastos públicos prevista na chamada
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — que ampliou o espaço de gastos
em cerca de R$ 170 bilhões por ano. LEIA TAMBÉM: Tesouro Nacional diz que área econômica
prepara pacote de medidas para Lula 4 Ajuste nas contas públicas: o que está na 
mesa de Lula e o que está fora do radar do presidente As recomendações de organismos
financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o banco 
Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também não são
novidade. Essas instituições já vêm apontando há anos a necessidade de promover 
maior sustentabilidade fiscal e, também propondo algumas medidas para conter o avanço
do endividamento — que pressiona a taxa de juros. Reticente sobre a possibilidade
de um ajuste mais robusto nas contas públicas, o mercado reagiu negativamente após
sua vitória nas eleições. Houve forte queda da Bolsa, alta do dólar e avanço dos
juros futuros, enquanto as projeções para a economia se deterioraram. Mercado aguarda
sinal de Lula sobre ajuste fiscal O que dizem as instituições multilaterais Para
romper a atual dinâmica de pressão sobre a inflação, os juros e o endividamento 
público, organismos financeiros internacionais avaliam que é necessário fortalecer
as contas públicas. Embora as propostas variem, elas passam principalmente pelo 
controle do crescimento das despesas, pela revisão de gastos obrigatórios e por 
reformas que contribuam para estabilizar a dívida pública. Em julho de 2025, o Fundo
Monetário Internacional (FMI) divulgou documento sobre o chamado “artigo IV”, mecanismo
de supervisão econômica de seus países-membros. Naquele momento, observou que economia
brasileira registrou um crescimento forte nos últimos três anos, que a inflação 
cresceu especialmente em 2024 em meio à forte demanda, ao aumento dos preços dos
alimentos e à desvalorização da moeda, ultrapassando o intervalo de tolerância da
meta. “Os diretores [do FMI] elogiaram os esforços das autoridades no sentido de
continuarem a melhorar a situação fiscal e recomendaram medidas adicionais para 
colocar a dívida pública numa trajetória descendente sustentada, facilitar uma trajetória
da taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários”,
dizem, no documento. O FMI avaliou, também, que medidas destinadas a mobilizar receitas,
incluindo a racionalização de gastos tributários ineficientes e o combate à rigidez
orçamentária, dariam suporte a estes esforços. “Um quadro fiscal aprimorado com 
uma forte âncora de médio prazo reforçaria a credibilidade e a sustentabilidade 
fiscal”, acrescentou o organismo internacional. Em junho do ano passado, o Banco
Mundial divulgou o documento “Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental:
Revisão das Finanças Públicas do Brasil”. Nele, avaliou que “déficits fiscais persistentes
combinados a baixos níveis de crescimento econômico levaram a um aumento contínuo
da dívida pública, o que reforça a necessidade de ajuste fiscal”. A instituição 
avaliou que os principais fatores por trás do aumento da razão entre dívida e PIB
têm sido o aumento das despesas correntes, especialmente com transferências sociais,
que beneficiam principalmente o crescente número de brasileiros idosos e concluiu
que o país precisaria de um ajuste fiscal na ordem de 3% do PIB para assegurar a
sustentabilidade fiscal. Recomendou cortar benefícios para os mais ricos, ampliando
a base tributária do Imposto de Renda da pessoa física (algo que o governo Lula 
fez ao contrário, limitando mais a base e se distanciando de países ricos) e aumentando
alíquotas para grandes fortunas e “rendas elevadas”, e listou uma série de sugestões
de cortes de gastos. São elas: eliminar as regras de indexação e a rigidez das despesas
a fim de criar mais espaço no orçamento para as prioridades de políticas públicas;
alinhar os salários do setor público a benchmarks do setor privado; desvincular 
as aposentadorias de assistência social e o piso previdenciário do salário-mínimo
e adotar um cálculo proporcional para as aposentadorias contributivas com base nos
anos de contribuição; equalizar as idades de aposentadoria e as alíquotas de contribuição
previdenciária; reformar as aposentadorias dos militares, elevando sua alíquota 
de contribuição e alinhando os benefícios aos de outros regimes; direcionar o abono
salarial para famílias de baixa renda; e sequenciar a poupança do FGTS a ser utilizada
primeiro, antes do acesso ao seguro-desemprego. Em 2023, o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID), chefiado pelo brasileiro Ilan Goldfajn, que presidiu Banco
Central no governo de Michel Temer, observou que um nível de endividamento considerado
seguro para um país típico da América Latina e Caribe seria de cerca de 46% a 55%
do PIB. Atualmente, a dívida brasileira está em 83% do PIB. O estudo diz que se 
os níveis de endividamento se tornam demasiadamente altos, ou se a gestão da dívida
não é eficaz, as taxas de juros aumentam e o custo do serviço da dívida fica muito
oneroso, o que gera consequências ruins: “o investimento e o crescimento sofrem”.
Já em novembro de 2024, o BID divulgou sua estratégia para o Brasil até 2027. Nele,
a organização avaliou que os desequilíbrios fiscais do Brasil continuam sendo um
desafio e observou que a relação dívida/PIB do país já estava entre as mais elevadas
da América Latina e do Caribe. No documento, a instituição multilateral afirma que
o fortalecimento do arcabouço fiscal seria essencial para proporcionar melhor proteção
social, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade macroeconômica e socioeconômica, 
condição indispensável para um crescimento robusto e sustentado. E pontua que um
dos objetivos estratégicos seria “melhorar a qualidade do gasto público e a sustentabilidade
da dívida pública”. “Reformas estruturais são essenciais para enfrentar esse problema
e evitar um ajuste fiscal de baixa qualidade que possa penalizar o investimento 
e prejudicar o bem-estar dos grupos vulneráveis”, diz o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento, em sua análise. O documento conclui avaliando que o enfrentamento
dos desequilíbrios fiscais permitirá ao governo “investir de forma mais eficaz, 
assegurando o bem-estar de seus cidadãos e abrindo caminho para a prosperidade econômica
de longo prazo”. O que aconteceu no governo Lula 3 Em 2023, o governo Lula aprovou
o arcabouço fiscal, regra que tornou permanente um limite de despesas mais elevado
após a PEC da Transição, fixou metas para as contas públicas e permitiu um crescimento
real dos gastos de até 2,5% ao ano. O teto anterior, instituído por Temer e mantido
por Jair Bolsonaro, permitia apenas a correção das despesas pela inflação do ano
anterior. Durante o atual governo, a equipe econômica flexibilizou as metas das 
contas do governo, ampliando o espaço para despesas, fez uso do intervalo de tolerância
previsto nas regras para as contas públicas e recorreu a receitas extraordinárias
para cumprir os compromissos. Com autorização do Congresso, também realizou despesas
por fora do limite estabelecido pela regra fiscal. Diante do não cumprimento dos
compromissos iniciais propostos e do aumento de gastos públicos, as contas do governo
passaram os quatro anos do atual governo no vermelho. Segundo analistas, esse cenário
contribuiu para pressionar a inflação, deteriorar as expectativas do mercado, manter
os juros em patamar elevado e impulsionar a dívida pública.