# Alcolumbre diz que pretende promulgar PEC da Segurança Pública em 15 dias

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- Published: 2026-11-10T17:42:34-04:00

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que
pretende marcar para daqui a 15 dias a sessão de promulgação da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, aprovado pelos senadores na 
semana passada, prevê medidas para endurecer o combate ao crime organizado e abre
caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais bandeiras
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 — Eu acho que vou marcar daqui uns
15 dias — afirmou Alcolumbre, ao ser questionado por jornalistas sobre a data da
promulgação. A PEC foi aprovada pelo Senado na última terça-feira. Entre as principais
medidas, estão o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), a ampliação do financiamento da segurança pública e a 
criação de regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias.
O texto também autoriza a criação de polícias municipais e fortalece a integração
entre União, estados e municípios. O presidente do Senado também foi questionado
sobre a possibilidade de votar ainda neste ano a proposta que reduz a maioridade
penal. Alcolumbre condicionou a análise do tema à conclusão da votação na Câmara
dos Deputados. — Se a Câmara votar, eu vou votar — disse. A redução da maioridade
penal chegou a ser discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas
ficou de fora do texto aprovado pelo Senado. A proposta é analisada por uma comissão
especial da Câmara, cujo relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu
parecer até o fim de novembro.