# Após encerrar inquérito das fake news, STF avalia destino de mais de 100 procedimentos; relembre decisões

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- Published: 2026-11-10T00:48:56-04:00

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa qual será o destino
de denúncias e relatórios da Polícia Federal ligados ao inquérito das fake news,
encerrado nesta segunda-feira (9).
 Fachin determina arquivamento do inquérito das
fake news Um juiz auxiliar foi destacado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin,
para analisar quais providências serão adotadas em mais de 100 procedimentos que
estão vinculados ao chamado “inquérito-mãe”. 🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação
aberta pelo STF em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas
comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o 
STF, seus ministros e familiares. Edson Fachin, presidente do STF, arquiva inquérito
das fake news. Entre esses casos estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-
Geral da República (PGR). Três envolvem acusações de associação criminosa e tentativa
de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no contexto das manifestações
ocorridas no fim de 2022, com bloqueios de rodovias, queima de pneus e impedimento
à livre circulação de veículos. A quarta denúncia envolve acusações de injúria e
ameaça contra o ministro Gilmar Mendes. Outra linha de investigação que permanece
em aberto apura a obtenção de dados, a confecção de dossiês e a realização de ataques
virtuais contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria
e a ex-deputada Carla Zambelli. Sobre as denúncias, o STF precisa ainda decidir 
se os casos vão ser julgados pela Corte ou se vão ser encaminhados para outra instância.
Um caso que a PGR defendeu a continuidade é sobre uma investigação envolvendo o 
jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão e publicou reportagens sobre
o suposto uso de um veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo
ministro Flávio Dino e familiares. Luís Pablo foi alvo de uma operação de busca 
e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito. A investigação
aponta suspeitas de perseguição (“stalking”) e monitoramento ilegal de Dino. Na 
decisão que encerrou a investigação central, Fachin destacou que o arquivamento 
não impede o avanço de seus desdobramentos. “Do mesmo modo, procedimentos investigatórios
derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria
e autoridade competente definida. Para tanto, deverão ser formalmente individualizados,
instruídos com os elementos pertinentes e encaminhados, conforme o caso, à Procuradoria-
Geral da República, à Polícia Federal, ao órgão jurisdicional competente ou a outra
autoridade com atribuição legal”. Segundo o ministro, “o encerramento ora determinado
não constitui impedimento à apuração de fatos concretos cuja investigação permaneça
juridicamente possível. O que se faz cessar é a continuidade do Inquérito nº 4.781
como procedimento originário, abrangente e indefinidamente aberto, atraindo a distribuição,
por prevenção, da apuração de fatos novos supervenientes”. Sete anos de investigação
Ao longo de sete anos de tramitação, o inquérito das fake news acumulou decisões
que ampliaram o alcance da investigação e provocaram controvérsias dentro e fora
do STF. Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar da reportagem “O amigo
do amigo do meu pai”, publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista.
Inquérito das fake news: relembre decisões que marcaram a investigação que passa
de Moraes para Fachin A decisão gerou forte reação de entidades de imprensa e juristas,
que a classificaram como censura prévia. Dias depois, a determinação foi revogada.
O episódio tornou-se um dos mais controversos do inquérito. Ao longo da investigação,
foram determinados bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras
de sigilo de influenciadores e ativistas políticos. Entre os casos mais conhecidos
estão investigações contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros influenciadores
ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o então deputado federal 
Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF 
e defesa de medidas autoritárias contra a Corte. Embora o processo que resultou 
na condenação de Silveira tenha seguido um caminho próprio, a investigação teve 
origem no contexto das apurações relacionadas ao inquérito das fake news e seus 
desdobramentos. Relembre as principais medidas adotadas ao longo dos sete anos: 
2019 Em 2019, foram adotadas, entre outras, as seguintes medidas: pedido de informações
à Secretaria da Receita Federal sobre o vazamento de dados envolvendo um ministro
do STF, com determinação de afastamento temporário das atividades funcionais e oitiva
de auditores fiscais; busca e apreensão motivada por publicações consideradas ofensivas
nas redes sociais e que incitavam a violência contra ministros do Supremo; determinação
para a retirada de reportagem publicada em site e revista que citava o então ministro
Dias Toffoli; nova busca e apreensão após postagens reiteradas nas redes sociais
com graves ofensas ao STF e seus integrantes e, segundo a investigação, conteúdo
de ódio e de subversão da ordem; tomada de depoimentos de testemunhas para apurar
possíveis questionamentos indevidos sobre condutas de ministros do STF em colaboração
premiada; pedido de apuração a Tribunais Regionais Federais a partir de relatórios
técnicos produzidos após busca e apreensão; quebra de sigilos bancário e fiscal 
para verificar a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas
redes sociais com o objetivo, segundo a investigação, de atingir a independência
do Poder Judiciário e o Estado de Direito; abertura de inquéritos pela Polícia Federal
no Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, 
São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul; pedido de informações
a empresas de tecnologia sobre o envio de mensagens em massa por redes sociais e
aplicativos; busca e apreensão e tomada de depoimento em razão de postagens nas 
redes sociais consideradas ofensivas ao Supremo; busca e apreensão após publicação
em rede social que defendia o estupro e a morte das filhas de ministros do STF; 
novos depoimentos e envio de dados à PGR para abertura de inquéritos; e inclusão
de relatórios técnicos e de inteligência elaborados pelo Departamento de Inteligência
da Polícia do Estado de São Paulo, pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança
do Supremo. Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Augusto/STF 2020 Em 2020, houve
quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas e empresas supostamente envolvidas
no financiamento e na divulgação em massa de conteúdo ofensivo ao STF e a seus ministros.
Também foram produzidos relatórios técnicos sobre a identificação de perfis no Facebook,
Twitter e WhatsApp, obtenção de endereços de IP, solicitações a provedores e identificação
de perfis automatizados. Os autos receberam ainda relatórios de pesquisa sobre publicações
em redes sociais com conteúdos contra o Supremo. Além disso, foram realizadas novas
operações de busca e apreensão, além do bloqueio de contas em redes sociais e da
quebra de sigilos bancário e fiscal. 2022 Em 2022, foi determinado que a Polícia
Federal identificasse responsáveis e verificasse uma eventual relação com investigados
nos inquéritos das fake news e da milícia digital. Também houve tomada de depoimentos
e análise de publicações do site “Movimento Direita Sul”. O responsável foi identificado
e dezenas de publicações consideradas ofensivas ao STF e a seus ministros foram 
catalogadas. Uma manifestação apontou a existência de uma suposta organização criminosa
com um núcleo financeiro e a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado
de Direito. O documento mencionava elementos de cinco inquéritos do STF e analisava
o chamado “núcleo de financiamento”. Também houve decisão proibindo a publicação,
promoção, replicação e compartilhamento de ataques e notícias fraudulentas. 2023
Em 2023, foi determinada a remoção integral de anúncios, textos e informações veiculados
e impulsionados a partir do blog oficial do Google com ataques ao projeto de lei
conhecido como PL das Fake News. Também foi determinada a remoção das mensagens 
enviadas pelo Telegram sobre a proposta, com fixação de multa por hora em caso de
descumprimento e oitiva dos representantes legais da empresa. Naquele ano, a PGR
também cobrou um relatório sobre as investigações em andamento. 2024 Em 2024, Moraes
prestou esclarecimentos sobre as diligências realizadas e os diferentes eixos de
investigação. 2025 Em 2025, foi determinado o desbloqueio de diversos canais, perfis
e contas em redes sociais. 2026 Em 2026, o relator pediu que empresas complementassem
dados sobre “campanhas pagas, publicadas entre janeiro a 01/01/2026 até 28/5/2026,
em suas plataformas digitais (Facebook, Instagram e WhatsApp) que tenham como objeto
o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros”. Moraes também pediu à Polícia Federal
dados sobre registros de entradas e saídas do território nacional. Foi dentro do
inquérito das fakes news que o ministro Alexandre de Moraes começou a apurar acessos
e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.
A PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores em três estados.
Moraes também decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados com o objetivo
de descobrir se as informações eram vendidas. STF diz que investigação aponta ‘múltiplos
acessos ilegais’ a dados de ministros e parentes