# Câmara aprova medida provisória de renegociação de dívidas rurais a um dia de perder validade

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- Published: 2026-11-10T17:34:26-04:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória que autoriza
a renegociação de dívidas de produtores rurais. A MP avança na véspera de o texto
perder a validade. A iniciativa agora será remetida para análise do Senado.
 O parecer
aprovado, de autoria do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), amplia
o alcance das linhas de crédito previstas originalmente pelo governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as principais mudanças, estão a inclusão de produtores
que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas de renda, e a possibilidade
de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.
O texto também contempla empréstimos bancários utilizados para quitar ou substituir
financiamentos rurais anteriores. Outra alteração é a atualização de 31 de maio 
para 31 de outubro de 2026 da data de referência para o enquadramento de operações
inadimplentes, permitindo que dívidas que entraram em atraso também sejam alcançadas
pela medida. O relatório ainda amplia as condições para renegociação de parcelas
de investimentos e permite, sob determinadas condições, que produtores beneficiados
por programas anteriores voltem a acessar as linhas caso tenham sofrido novas perdas
provocadas por eventos climáticos. “O objetivo é impedir sucessivas renegociações
do mesmo evento sem excluir produtores atingidos por nova adversidade”, diz trecho
do texto. A MP foi editada pelo governo em julho e autoriza a criação de linhas 
de crédito para produtores rurais afetados por perdas recorrentes de renda, provocadas
por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários.
A medida também permite que a União participe de um fundo garantidor destinado a
facilitar o acesso ao financiamento. A proposta estabelece condições diferenciadas
conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Na linha principal, os 
limites de financiamento vão de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados
no Pronaf, com juros de 6% ao ano, a R$ 4 milhões para os demais produtores, com
juros de 12%. Para produtores médios do Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões, com
taxa de 9% ao ano. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com dois de carência.
Para produtores que sofreram perdas mais severas, em pelo menos três safras, com
redução mínima de 40% da renda bruta esperada, a medida prevê condições mais favoráveis,
com financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até
dez anos para pagamento. A tramitação da proposta foi marcada por divergências entre
o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (
FPA) vinha cobrando mudanças nas condições de financiamento, especialmente a redução
das taxas de juros, a simplificação dos critérios para comprovação das perdas, como
a utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, e a flexibilização da
entrada exigida na renegociação. Apesar das alterações feitas por Pimenta, o relatório
preservou a estrutura central das condições de financiamento estabelecidas pelo 
Executivo. Ao todo, foram apresentadas 144 emendas à medida provisória, das quais
duas foram retiradas. Embora tenha incorporado parte das demandas apresentadas durante
a tramitação, Pimenta recomendou formalmente a rejeição das 142 emendas restantes
e apresentou um projeto de lei de conversão com mudanças no texto original.