# CLDF vota proposta que libera reeleição de membros da Mesa Diretora

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- Published: 2026-11-10T01:03:45-04:00

**A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar, nesta terça-feira (
10), a proposta que autoriza deputados distritais reeleitos que hoje integram a 
Mesa Diretora a voltarem a disputar o comando da Casa durante os dois primeiros 
anos da próxima legislatura (2027-2029).**

Aprovada em primeiro turno em 27 de outubro (por 17 votos a 6), a Proposta de Emenda
à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 consta da pauta da próxima sessão ordinária, quando
deve ser votada em segundo turno, em caráter conclusivo.

Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a iniciativa
mantém os mandatos de dois anos dos integrantes da Mesa Diretora da CLDF e proíbe
a reeleição dentro da mesma legislatura, nas eleições de meio de mandato, mas **
permite que os deputados que renovarem seus mandatos disputem a permanência no comando
da Casa ao iniciar uma nova legislatura**.

**Se aprovada, a proposta permitirá que oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora
reeleitos nas últimas eleições gerais disputem a permanência nos mesmos postos de
direção da Casa legislativa que já ocupam**, incluindo o deputado distrital Wellington
Luiz (MDB), que preside a CLDF desde 2023, e o próprio Pastor Daniel Castro, atual
primeiro-secretário da Mesa.

Segundo Castro, a proposta aprovada em primeiro turno alinha a Lei Orgânica distrital
ao que estabelece a Constituição Federal.

**Em seu Artigo nº 57, a Carta Magna fixa mandatos de dois anos para os membros 
das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, proibindo a recondução 
ao mesmo cargo na eleição subsequente, ou seja, a de meio de mandato.**

“Na prática, o texto [da proposta] retoma a norma original da Lei Orgânica que proibia
a reeleição dentro da mesma legislatura, tal como está na Constituição Federal. 
Numa nova legislatura, não há o impedimento, pois se trata de uma nova composição
da Casa Legislativa”, sustenta Castro na justificativa do projeto.

O texto constitucional não é claro sobre a hipótese de parlamentares reeleitos disputarem
a permanência na direção das Casas no início de uma nova legislatura.

**Ainda assim, desde 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem rejeitando a possibilidade
de reeleições ilimitadas.**

No julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), incluindo uma
alusiva ao Distrito Federal (ADI nº 6.708), prevaleceu o entendimento de que a proibição
constitucional de reeleição para dirigentes das Mesas do Congresso Nacional não 
se aplica obrigatoriamente aos estados, municípios e ao Distrito Federal, mas que**
isso não significa autorização para reconduções sucessivas, indefinidamente**.

“A perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção
da administração dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático,
que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato”, afirmou
o ex-ministro Luís Roberto Barroso em uma das decisões, na qual sustentou a inconstitucionalidade
da reeleição ilimitada para mandatos consecutivos.

**Apesar das decisões do STF, em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram,
antecipadamente, a favor da manutenção dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, reconduzindo o então presidente Wellington Luiz(
MDB) para um novo mandato de dois anos.**

Por força de um acordo entre os deputados distritais, além de Wellington Luiz, em
2024 também foram reeleitos para um novo biênio os deputados distritais Ricardo 
Vale (vice-presidente); Pastor Daniel de Castro (primeiro secretário); Roosevelt
Vilela (segundo secretário); Martins Machado (terceiro secretário); Robério Negreiros(
quarto secretário); Jorge Vianna (ouvidor) e Joaquim Roriz Neto (corregedor).

Todos os oito foram reeleitos deputados distritais nas últimas eleições e, portanto,
poderão disputar um cargo na Mesa Diretora da CLDF.

A única integrante da atual Mesa Diretora que não obteve um novo mandato como deputada
distrital é a segunda vice-presidenta, Paula Belmonte (PSDB), que disputou o governo
do Distrito Federal e terminou em terceiro lugar no primeiro turno. 

## Primeiro turno

Durante a votação de primeiro turno da proposta, o deputado distrital Thiago Manzoni(
PL), relator da Pelo nº 22/2026, manifestou preocupação com a possibilidade de o
texto em discussão ser julgado inconstitucional, propondo um texto substitutivo 
que explicitasse que, em nenhuma hipótese, o deputado distrital exercerá mais de
dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa Diretora, ainda que em legislaturas
distintas.

**A proposta não foi adiante por uma questão regimental.**

“Em nenhum momento, eu disse que a Pelo é ruim. Eu apenas disse que os efeitos dela
podem causar uma inconstitucionalidade, e disso eu não quero participar. Por isso,
apresentei um substitutivo para fazer essa correção”, comentou Manzoni, um dos seis
parlamentares que votaram contra a iniciativa.