# Defesa de Vorcaro reforça pedido de soltura no STF

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- Published: 2026-11-10T13:58:13-04:00

**A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, solicitou ao presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que envie novo pedido de soltura
do ex-banqueiro, para que seja decidido pelo ministro Gilmar Mendes, por ser o mais
antigo da Corte. **

Em paralelo, a defesa também ingressou com petição na Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), alegando que o STF afronta o princípio do juiz natural, segundo 
o qual não poderia haver  escolha ocasional do relator para o caso Master. Eles 
pediram medida cautelar que determine a soltura imediata de Vorcaro. 

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Os advogados buscam a derrubada de decisão de 29 de outubro, na qual Fachin manteve
com a presidência do Supremo a competência para decidir sobre questões urgentes 
relativas à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos
e fraudes financeiras bilionárias envolvendo Vorcaro. 

**Segundo argumenta a defesa, a decisão de Fachin viola a Convenção Americana de
Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que prevê que a relatoria de processos
criminais deve ser sempre mantida com o juiz “estabelecido anteriormente por lei”.**

Vorcaro está preso preventivamente desde março, sob a justificativa de que representa
risco às investigações e à ordem pública. Atualmente, ele está custodiado na unidade
prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. 

## Entenda

**Fachin transferiu o caso Master para a presidência do STF após polêmicas envolvendo
o relator das investigações, o ministro André Mendonça, em meio a acusações de que
ele tenha manejado as apurações contra desafetos políticos, além de supostamente
estar entre os ministros da Corte que mantinham ligações prévias com Vorcaro. **

Antes, o caso já havia sido redistribuído por sorteio, após o relator original no
STF, ministro Dias Toffoli, aparecer em relatório da Polícia Federal (PF) como beneficiário
de negócios envolvendo o Master e a venda de um resort no Paraná. 

> “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente
> do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída
> a outro ministro”, afirmam os advogados de Vorcaro, em nota enviada à imprensa.

**A defesa destaca que a Constituição proíbe a avocação – ato de transferir a relatoria
de um caso de uma instância para outra superior, mesmo que temporariamente. Fachin
nega que tenha realizado o ato, afirmando que a relatoria permanece com Mendonça,
embora encontre-se temporariamente na presidência do Supremo**. 

Na Corte, os advogados ingressaram com um agravo regimental contra a decisão de 
Fachin de manter o processo consigo. A defesa apontou que, enquanto não houver a
redistribuição do caso Master, o Regimento Interno do STF prevê que questões urgentes
sejam decididas pelo decano (ministro mais antigo), no caso Gilmar Mendes. 

Na comunidade jurídica, Mendes é amplamente visto como um ministro garantista, isto
é, como um magistrado que costuma privilegiar os direitos e garantias fundamentais
dos investigados.