# Fachin mantém sigilo de dados sensíveis do inquérito das fake news; PGR queria reserva integral

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- Published: 2026-11-10T00:57:03-04:00

Presidente do Supremo Tribunal Fedreal (STF), ministro Edson Fachin
 Antonio Augusto/
STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta 
segunda-feira (9) manter o sigilo parcial dos dados reunidos ao longo de sete anos
de investigação do inquérito das fake news. ⚖️Aberto há mais de sete anos para apurar
ataques e ameaças a integrantes do STF, o inquérito das fakes news foi arquivado
por Fachin. Os arquivos da investigação somam mais de 12 mil páginas, 57 volumes
e mais de 100 anexos. 

De acordo com a decisão de Fachin, serão preservadas informações sensíveis, que 
envolvam a intimidade e a vida privada de investigados e de autoridades públicas
mencionadas na investigação.
 Depois de separadas, o STF deverá deve levantar o 
sigilo das informações no âmbito do inquérito. “Em atenção à manifestação da Procuradoria-
Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados
dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas
mencionadas ao longo das apurações, cuja proteção encontra fundamento de legitimidade
no art. 5º, X e LXXIX, da Constituição Federal, no art. 31, § 1º, I, da Lei n. 12.527/
2011, e nos arts. 2º, IV e 6º, III e VII, da Lei n. 13.709/2018, o sigilo dos autos
deverá ser mantido até a formação de apenso com publicidade restrita para resguardar
tais direitos”, escreveu Fachin na decisão.

Segundo o ministro, após a conclusão desse procedimento, “levante-se, imediatamente
o sigilo dos autos [processo]”, como previsto na Constituição Federal. 

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inquérito serve para país ‘virar página’ Posição PGR A posição de Fachin contraria
a do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem a investigação envolveu
um grande número de pessoas cujas informações deveriam ser preservadas. “O acervo
reunido nestes autos ao longo de 7 anos guarda informações de elevada sensibilidade
estratégica, relativas à segurança estrutural e institucional dos Ministros do Tribunal
e de altas autoridades da República. Os autos registram ameaças e elementos atinentes
à integridade física e operacional de agentes públicos no exercício de funções centrais
do Estado; a sua divulgação tem o potencial de expor ao espaço público cogitadas
vulnerabilidades que a investigação buscou proteger”, escreveu Gonet. De acordo 
com a PGR, em mais de 50 volumes, há dados pessoais, bancários e fiscais de empresas,
instituições e investigados. “Este inquérito ultrapassa a marca das 12 mil folhas
e reúne um amplo universo de pessoas, potencializando os riscos concretos de afetação
da própria segurança das autoridades protegidas e o direito fundamental de pessoas
com relação a quem é dado presumir não terem interesse em ver os seus dados atirados
a ampla exibição pública”, acrescentou o PGR. Na avaliação da PGR, a divulgação 
de todas as informações do inquérito poderia expor negativamente pessoas citadas
na investigação. A PGR argumentou que a Constituição permite restringir o acesso
a essas informações para proteger a intimidade das pessoas ou o interesse social.
Gonet afirmou ainda que as pessoas e empresas mencionadas poderiam pedir diretamente
acesso aos elementos do inquérito.