# Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

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- Published: 2026-11-10T01:35:01-04:00

**O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento
das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela
Corte. **

A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral
da União (AGU) após o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto
no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 
milhões para os pagamentos. No MP, a despesa calculada é de R$ 324 milhões. 

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A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização
por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a soma de 5% do salário
de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário.

“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam
ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento
das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-
Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas
despesas”, relatou a AGU. 

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento
deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do 
benefício. 

“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao
modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.

## Penduricalhos

No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações
adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário
dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3
mil.

Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais 
para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF.
O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado
a outros penduricalhos. 

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