# Relator apresenta diretrizes da proposta de voto distrital misto

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- Published: 2026-11-10T01:07:48-04:00

O relator da proposta que altera o sistema de votação no Brasil, deputado Domingos
Neto (PSD-CE), apresentou, nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São
Paulo, as diretrizes do relatório que substitui o atual modelo proporcional de votação
para um sistema de distrital misto. 

O intuito do relator é votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032,
na votação municipal, e em 2034, nas eleições gerais. **Uma regra de transição para
eleição de 2030 ainda está em discussão, segundo o parlamentar.**

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No sistema distrital misto, as vagas de determinada Câmara ou Assembleia Legislativa
serão divididas em dois modelos distintos: metade seria escolhida pelo modelo distrital
e a outra pelo modelo de lista partidária fechada. Cada eleitor teria direito a 
dois votos, um depositado no modelo distrital e outro no modelo de lista partidária.

Domingos Neto propõe um voto único por eleitor, mudando a regra prevista no Projeto
de Lei (PL) nº 86 de 2017, do então senador José Serra (PSDB-SP), que previa dois
votos, um para o distrito e outro para lista partidária.

**Para que a mudança seja efetivada, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição(
PEC), que incluiria ainda regras para desenho dos distritos eleitorais, com objetivo
de evitar a manipulação dos limites do distrito para favorecer o partido no poder.**
A PEC também traria normas para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos.

A alteração no sistema de votação afetaria a Câmara Federal, as assembleias estaduais
e distrital e as câmaras de vereadores. As novas regras não impactam o Senado, que
mantém o sistema majoritário de votação.

**Segundo o relator, o distrital misto seria restrito aos municípios onde há possibilidade
de 2º turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores.** Atualmente, são 103 municípios
com essa característica. Nas demais cidades, seria mantido o sistema atual de votação
proporcional.

## Voto duplo

No projeto de 2017 de José Serra, usado como referência por Domingos Neto, o eleitor
tinha direito a dois votos, um para distrital e outro para lista partidária fechada.
No primeiro voto, o eleitor escolhe entre candidatos do distrito em que vive.

No segundo voto, a pessoa escolheria um partido ou federação. Nesse caso, cada legenda
apresenta uma lista fechada de candidatos em ordem definida internamente. Se um 
partido tivesse votos para eleger três candidatos, os três primeiros da lista entrariam
no Legislativo em disputa.

**>> Entenda a diferença entre o voto proporcional e o voto distrital misto**

## Voto único

**Na proposta de Domingos Neto, diferentemente do texto de Serra, o eleitor vota
apenas uma vez no candidato do seu distrito.** Nesse caso, os eleitos pela lista
partidária serão escolhidos com base nos votos dos distritos. Ou seja, as vagas 
para lista fechada serão definidas pelos votos que cada partido teve em todos os
distritos do estado.

> “Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido
> nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas,
> portanto, sete deputados federais”, explicou Domingos Neto.

Se o partido teve votos suficientes para eleger sete parlamentares e conseguiu vencer
em três distritos, sobram quatro vagas para preencher pela lista partidária. Caso
tenha eleitos em sete distritos, nenhum candidato da lista seria convocado.

**A proposta de distrital misto foi apresentada pelos chamado Centrão da Câmara 
três dias após o 2º turno deste ano. **

> “O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito
> necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso
> há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão
> sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994”,  justificou
> o deputado Domingos.

No caso dos estados que têm número ímpar de deputados federais, por exemplo, 51 
vagas para Câmara Federal, serão 26 vagas pelo sistema distrital e 25 pelo sistema
de lista fechada.

Para as assembleias estaduais, serão dois deputados estaduais para cada distrito
nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12 federais,
seriam três estaduais por distrito, conforme a tabela apresentada pelo relator Domingos
Neto.

![Brasília (DF), 09/11/2026  - tabela que fiz com base nos dados do relator. Indico
no texto onde a tabela pode entrar.
Arte Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/
image/loading_v2.gif "Arte Agência Brasil")

**Arte Agência Brasil**

## O desenho dos distritos

S**ob a justificativa de evitar a manipulação dos limites do distrito pelo partido
no poder, o relator Domingos Neto incluiu a obrigatoriedade de definir o distrito
a partir de dados do censo do IBGE com diferença de 5% a 10% do total de eleitores
entre os diferentes territórios.**

> “Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média
> seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível
> na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão
> ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o 
> mesmo peso populacional”, explicou.

O relator citou que a regra busca evitar casos comuns nos Estados Unidos (EUA) de_
gerrymandering_, ou “mamipulação eleitoral”, quando o partido no poder em determinado
estado mudar os limites dos distritos para favorecer seus candidatos.

Outra regra prevista é que os distritos sejam sempre contínuos, sem divisões. Além
disso, eles devem respeitar os limites municipais.  

“O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso
sistema garante, que só vai sair o mapa se ele passar em todos os critérios objetivos
que estão colocados na lei”, acrescentou o relator. 

## Gênero

A lista fechada que será apresentada pelos partidos teria uma regra que proíbe colocar
três homens ou três mulheres de forma consecutiva. Ou seja, a lista de cada partido
terá que ter, no mínimo, dois homens e uma mulher na lista fechada de forma consecutiva,
explicou o relator Domingos Neto.

> “Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia
> a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, disse.

## Democracia interna

Uma das principais críticas ao sistema de lista partidária fechada é que ela dá 
mais poder para os dirigentes partidários definir a ordem dos candidatos em cada
lista, tirando do eleitor a escolha daquele candidato de sua preferência.

**O relator Domingos Neto afirmou que a proposta prevê “procedimentos democráticos”
para as escolhas, nas convenções partidárias, da ordem da lista, “garantindo transparência
e participação”.**

Porém, essas regras seriam definidas após a aprovação da PEC, em uma regulamentação
via projeto de lei.

“Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles,
um que trata sobre esse tema [democracia partidária]. Nós não estamos entrando nesses
pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema”, explicou.