# STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News

- Link: https://portalibnews.com/2026/11/10/stf-ministro-fachin-arquiva-inquerito-das-fake-news/
- Published: 2026-11-10T01:39:05-04:00

**O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta
segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.**

Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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 * PGR pede ao Supremo arquivamento do inquérito das fake news.
 * Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News.
 * Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News .

Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.

A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados
desde a instauração do inquérito, em 2019.

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As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações
autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

**Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não
pode tramitar de forma perpétua.**

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento
originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação
concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.

**Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito
das Fake News, que foi aberto em março de 2019.**

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura 
como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a
segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como
relator do caso.

Além do inquérito principal,  Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios
que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.  

 

_Matéria ampliada às 21h07_