O chefe da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se a favor da autorização para que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6).
Tramitação no STF A manifestação da PGR ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar o posicionamento do órgão diante do requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente.
Argumentos da Procuradoria Para Gonet, não há motivos para rejeitar o pedido.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.
Posição da defesa No documento enviado à Suprema Corte, os advogados apontaram que a determinação de Moraes que suspendeu os encontros por um período de 90 dias encerrará sua vigência em 11 de outubro.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”, disse a defesa.
Motivação da sanção A proibição aplicada a Flávio Bolsonaro ocorreu em julho, após ele divulgar nas plataformas digitais uma carta redigida pelo pai. Atualmente, o ex-presidente enfrenta uma proibição rigorosa de utilizar a internet, o que inclui postagens feitas por intermédio de outras pessoas.
Histórico judicial e de saúde No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de se submeter a um procedimento cirúrgico, obteve a concessão de cumprir prisão domiciliar, período em que também trata de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
