O espalhado de material impresso de propaganda política nas ruas, conhecido popularmente como derramamento de santinhos, é uma prática ilegal que persiste na véspera da votação. Conforme a legislação vigente, a conduta representa crime eleitoral e prevê sanções severas, incluindo pagamento de multa e pena de detenção.
Riscos à segurança pública e histórico trágico
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, enfatiza que a infração vai muito além da ilegalidade, oferecendo perigo real de acidentes para quem vai votar. Como exemplo, ele recorda o caso de uma eleitora idosa em Bauru, no interior paulista, que faleceu em 2012 após escorregar em papéis descartados perto de uma zona eleitoral. A vítima fraturou a bacia, precisou de internação e veio a óbito três dias depois em decorrência das complicações.
“Santinho é aquele papelzinho de propaganda eleitoral que tem o número do candidato. O derrame de santinhos é um procedimento realizado na madrugada anterior à eleição que consiste em despejar clandestinamente na rua ou no chão, esses papéis. Infelizmente, em algumas localidades, isso acabou se tornando um costume. Aliás, um péssimo costume”, afirmou o corregedor.
Justificativas infundadas e impacto urbano
Apesar das restrições legais, muitos políticos ainda recorrem à estratégia na madrugada que antecede o pleito, aproveitando o momento em que o serviço de limpeza urbana não consegue atuar a tempo.
Questionado sobre a motivação para o ato, um político deu uma justificativa inaceitável, segundo o magistrado. “Uma vez eu questionei um candidato sobre o porquê de ele jogar papel no chão no dia de eleição. E ele em respondeu: ‘Ah, porque, de repente, o eleitor está sem candidato. Aí, chegando na escola, ele pega meu papel no chão e poderia pensar em votar em mim’. Para mim, isso é até subestimar a inteligência do eleitor. E ainda causa sérios problemas para a limpeza da cidade e até mesmo para a integridade física dos eleitores, principalmente dos mais idosos.”
Para o corregedor, o eleitor deve avaliar se vale a pena depositar confiança em nomes que desrespeitam o espaço urbano e colocam em risco idosos e pessoas com deficiência.
Como denunciar irregularidades
Quem flagrar ações ilegais pode acionar a Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, software gratuito para smartphones que recebe relatos de irregularidades na campanha. A ferramenta aceita o envio de arquivos como fotos, vídeos e áudios para facilitar a apuração dos fatos.
Preparativos no maior colégio eleitoral do país
Enquanto isso, o tribunal paulista iniciou a preparação de cerca de 114,5 mil urnas eletrônicas para o primeiro turno do dia 4 de outubro, sendo mais de 28 mil apenas na capital. São Paulo reúne 34,1 milhões de eleitores, o equivalente a 21,4% do total nacional.
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, garantiu que o pleito ocorrerá com tranquilidade. “Nosso objetivo é que as eleições se verifiquem com transparência, com credibilidade e com segurança”, disse. A apuração deve ser rápida, com expectativa de divulgação dos resultados principais por volta das 20h.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
