Com eficácia imediata, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma Medida Provisória que veda o funcionamento de apostas digitais, conhecidas como bets, em território brasileiro. Durante a cerimônia realizada em São Paulo, o chefe do Executivo destacou que dialogou com cidadãos que “estavam devendo por causa das bets e que os depoimentos foram estarrecedores”.
A tragédia do vício e o impacto social O presidente mencionou o caso de uma mãe que perdeu o filho de 26 anos devido ao endividamento excessivo provocado pelo vício em jogos virtuais. A história envolve Vânia de Souza Borges, professora de Uberlândia (MG), cujo filho Rafael Borges Amaral tirou a própria vida após intensa pressão financeira. Mãe e presidente se reuniram em 12 de setembro, ocasião em que a docente pediu a interdição das plataformas de apostas online.
Em entrevista, a professora comparou a ação de influenciadores digitais na expansão da ludopatia a criminosos, classificando-os “como traficantes”. O paralelo foi endossado pelo presidente durante o evento. “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”, declarou ao abordar os danos causados pelo problema. Ele acrescentou: “Às vezes, os pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”.
Prazos e regras para o fim das bets O texto estabelece que os apostadores têm até o dia 5 de outubro para retirar quaisquer saldos remanescentes nas contas virtuais. A partir de 6 de outubro, todas as plataformas e aplicativos deverão encerrar as atividades de forma definitiva. O reembolso integral ocorrerá por meio do CPF do titular em instituições financeiras cadastradas, enquanto os valores sem titular localizado serão repassados à Caixa Econômica Federal.
Além disso, a publicidade digital e física do setor fica vetada na mesma data, o que obriga clubes de futebol e outras entidades a removerem imediatamente os patrocínios de suas camisas. Por ter validade de 102 dias, a MP precisa de aval do Congresso, e o governo enviará um projeto de lei complementar para endurecer penalidades contra operações ilegais.
O novo programa Desenrola 3 Em paralelo à proibição, o governo federal revelou o Desenrola 3, iniciativa voltada ao combate ao superendividamento de famílias com débitos atrasados entre dois e quatro anos e meio na faixa de R$ 10 mil. O formato prevê leilões públicos com instituições bancárias para adquirir pacotes de dívidas com deságio de 90%, transferindo o abatimento integral ao consumidor.
“Esse Desenrola 3 é melhor que os outros porque, nos outros, as pessoas é que tinham que ir individualmente aos bancos. Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida com as pessoas”, pontuou o presidente. A ação deve abranger metade das dívidas elegíveis, totalizando R$ 150 bilhões, com custo estimado de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
Contexto histórico e regulatório A expansão dos jogos online no Brasil ganhou força após a sanção da Lei 13.756 em dezembro de 2018, que criou a modalidade de quota fixa para apostas esportivas, exigindo regulamentação posterior que não ocorreu no prazo estipulado. Com a chegada da gestão atual, a intenção inicial era taxar o mercado, mas a velocidade do endividamento e a proliferação de fraudes forçaram uma mudança drástica de estratégia rumo à proibição total.
Fonte: Agência Pública
