Os usuários que mantêm recursos em casas de apostas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para pedir o saque de forma direta nos sites e aplicativos. A determinação faz parte da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as bets em território nacional e fixou um período de transição para a retirada dos montantes.
Fim dos depósitos e acesso aos sites
Desde o dia 25 de setembro, data em que a MP entrou em vigor, as empresas estão impedidas de aceitar novos depósitos. Apesar disso, os ambientes virtuais permanecem abertos nesta segunda-feira exclusivamente para viabilizar o resgate do dinheiro disponível pelos apostadores.
A partir de terça-feira (6), as plataformas perderão o acesso no Brasil. Portanto, quem possui saldo precisa acessar o sistema, navegar até a seção financeira e pedir a transferência para uma conta bancária ou chave Pix cadastrada em seu nome.
O que acontece com quem perder o prazo?
A perda do prazo para o resgate voluntário não resulta na perda definitiva dos valores acumulados. De acordo com as diretrizes governamentais, os saldos esquecidos serão mapeados pelas operadoras e repassados aos apostadores por meio das instituições financeiras, com repasses agendados entre 9 e 14 de outubro.
Se houver algum obstáculo técnico que impeça os bancos de realizarem a transferência, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação do pagamento a partir de 14 de outubro.
Recomendação oficial e futuro da MP
Apesar das alternativas posteriores, o governo aconselha que os clientes realizem o procedimento diretamente nas plataformas até o limite de hoje, às 23h59, evitando a necessidade de esperar pelos trâmites seguintes de restituição.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 ainda passará por avaliação no Congresso Nacional, mas todas as determinações e prazos atuais seguem em pleno vigor.
Fonte: Canaltech
