A autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal para a progressão ao regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos trouxe novamente à tona uma das sentenças mais emblemáticas decorrentes dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A identificação e a condenação no STF
A ré ficou nacionalmente conhecida como “Débora do Batom” após utilizar um batom vermelho para escrever “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Suprema Corte, durante a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes.
A Primeira Turma da Corte máxima validou a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República, responsabilizando a manifestante por cinco delitos distintos ligados aos atos antidemocráticos.
Detalhamento do cálculo da pena total
O montante de 14 anos de reclusão foi obtido mediante a soma das sanções aplicadas a cada conduta criminosa reconhecida pelos magistrados:
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: punição fixada em 4 anos e 6 meses de reclusão. * Golpe de Estado: sanção estabelecida em 5 anos de prisão. * Dano qualificado: pena determinada em 1 ano e 6 meses. * Deterioração do patrimônio tombado: condenação de 1 ano e 6 meses. * Associação criminosa armada: aplicada a pena de 1 ano e 6 meses.
Durante as investigações, a acusação apontou que laudos técnicos comprovaram a autoria da pichação, fato admitido pela própria ré durante seus depoimentos oficiais.
A Procuradoria-Geral da República pontuou que a ré declarou ter viajado à capital federal com o propósito de participar de protestos pacíficos. No entanto, a acusação sustentou que ela foi “inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou do local após a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022”.
O órgão ministerial ainda enfatizou: “No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvidas de que a acusada aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e de depor o governo legitimamente constituído”.
Requisitos para a progressão ao regime intermediário
O regime semiaberto consiste em uma fase intermediária do cumprimento da sanção penal, na qual o detento exerce atividades laborais externas durante o dia, retornando ao estabelecimento prisional à noite e nos dias de descanso.
A concessão da benéfica progressão ocorreu após a comprovação de requisitos legais pela defesa, com abatimentos decorrentes de atividades produtivas e educacionais desenvolvidas dentro do sistema carcerário.
O cômputo considerou 326 dias de labor na unidade prisional, gerando 108 dias de abatimento na pena, além da leitura de uma obra literária aprovada pela comissão competente, que garantiu mais quatro dias. O êxito no Exame Nacional do Ensino Médio de 2023 também garantiu uma redução adicional de 100 dias. Ao todo, a detenta acumulou 212 dias de abatimento em sua reprimenda.
Fonte: G1 Política
