Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), determinaram a remoção de vídeos na internet que alertam para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição presidencial.
Decisão sobre as publicações da primeira-dama
Nunes Marques ordenou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo publicado em perfis das redes sociais da primeira-dama Janja Lula da Silva, segundo o qual Flávio teria a intenção de impor jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais como o Farmácia Popular.
Ordens para os perfis oficiais da campanha
Já Mendonça deu três horas para a remoção de um vídeo publicado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, que alerta para um possível corte radical em programas sociais caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição. “Se o Flávio vence, você perde”, diz o mote da propaganda.
O material divulgado nas contas oficiais do chefe do Executivo aponta para reduções de verbas em áreas essenciais e menciona impacto direto em auxílios e benefícios federais para a população de baixa renda.
“Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”, diz o vídeo em outro trecho.
Entendimento da Justiça Eleitoral
Embora tenham ponderado que o debate político conta com salvaguardas constitucionais, os magistrados entenderam que as peças publicitárias ultrapassaram os limites da discussão tolerável ao divulgarem informações desprovidas de respaldo factual.
Para Mendonça, a intervenção da Justiça Eleitoral se justifica pelo fato de a propaganda “atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”.
As ordens expedidas de forma individual ainda precisarão passar pelo crivo do plenário da Corte eleitoral para validação definitiva.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
