O plenário do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. O comando da pauta foi definido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto o Palácio do Planalto intensifica as negociações para viabilizar a votação dos dois turnos na mesma data, viabilizando assim a promulgação imediata da matéria.
Estratégia do governo no Senado
Para que uma PEC seja integralmente aprovada na Casa legislativa, o processo exige duas etapas de votação com o aval mínimo de 49 parlamentares em cada uma delas. Além disso, as regras regimentais determinam um intervalo de três sessões de debate entre a primeira e a segunda análise.
Caso o trâmite normal seja cumprido à risca, a decisão final correria o risco de ser empurrada para o período posterior ao segundo turno eleitoral. As conversas iniciais sobre o tema ocorreram entre os dias 5 e 7 de outubro, e a pauta prevê novas discussões na terça (13) e na quarta-feira (14), completando as cinco sessões obrigatórias que antecedem a deliberação inicial.
Para driblar o prazo regimental entre os turnos, a base governista, encabeçada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), corre para recolher as assinaturas necessárias para a apresentação de um pedido de calendário especial.
O papel de Davi Alcolumbre e a posição da oposição
Se o requerimento for aceito, a votação dupla poderá acontecer no mesmo dia, assegurando a promulgação da PEC antes do pleito. Alcolumbre já indicou que colocará o pedido em votação logo após o protocolo. Do outro lado, o bloco oposicionista estuda manobras para atrasar o andamento.
Caso não consigam barrar a pauta, a alternativa será propor emendas ao texto, o que exigiria o retorno da matéria para a Câmara dos Deputados e atrasaria o desfecho. A oposição defende um texto alternativo do senador Rogério Marinho (PL-RN) focado no pagamento por hora trabalhada, em vez do corte na jornada.
A articulação política também passa pelos interesses do comando do Senado, visto que Alcolumbre busca entregar essa vitória para fortalecer sua base e garantir apoio futuro. Paralelamente, o Senado também avaliará a PEC da Segurança Pública na CCJ na mesma quarta-feira, consolidando as duas pautas como prioridades máximas do governo no Congresso Nacional.
Fonte: Admin.cnnbrasil
