O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de folga única no país, conhecido popularmente como escala 6×1.
Sessão solene no Congresso
Além de oficializar o fim da jornada exaustiva, o também presidente do Congresso Nacional vai assinar a PEC 14 durante o mesmo evento. A medida assegura condições diferenciadas de inatividade para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública municipal.
Em convocação oficial enviada aos demais parlamentares, o dirigente destacou a relevância das pautas para a sociedade. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.
Cronograma de transição para o novo modelo
A votação expressiva no plenário ocorreu na noite da última quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de análise.
Com a mudança, as empresas terão um prazo de 60 dias após a oficialização para implementar a escala 5×2, estabelecendo o teto de 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, o limite de labor cairá definitivamente para 40 horas semanais.
O planejamento aprovado garante descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana na modalidade 5×2, sem qualquer prejuízo aos vencimentos, estipulando um período total de transição de 14 meses.
Aposentadoria especial para agentes
A solenidade desta sexta-feira também contemplará a PEC 14/21, voltada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
O texto regulamenta critérios exclusivos de inatividade tanto no Regime Próprio quanto no Regime Geral de Previdência Social. Entre os requisitos estabelecidos estão a idade mínima de 57 anos para trabalhadoras e 60 anos para trabalhadores, além da exigência de 25 anos de contribuição e exercício efetivo da função.
Fonte: Agência Brasil — Política
