A Justiça do Trabalho no Distrito Federal validou nesta quinta-feira (15) um pacto financeiro para quitar verbas rescisórias de 4,3 mil colaboradores dispensados pelas Casas Bahia, varejista que enfrenta um processo de recuperação judicial iniciado em agosto deste ano.
O acordo trabalhista Valores e compensações garantidos aos empregados Conforme o acerto mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), cada profissional será contemplado com uma indenização de R$ 7,5 mil, somada à quitação de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e demais compensações devidas a quem possuía direito aos benefícios antes da rescisão.
Regras para novas dispensas Proteção sindical e penalidades para a varejista Além das reparações financeiras, o entendimento judicial estipula diretrizes para coibir novas dispensas coletivas pela rede de lojas. A empresa passa a ser obrigada a notificar o sindicato da categoria com antecedência mínima de 72 horas sobre eventuais cortes. Caso a norma seja desrespeitada, a companhia sofrerá multa de R$ 1 mil por cada funcionário afetado.
Com abrangência em todo o território nacional, o acerto beneficia diretamente os contratados que constavam em um rol apresentado pela corporação perante o judiciário.
A atuação do Ministério Público do Trabalho Declaração da procuradora Paula Ávila sobre o pacto Presente na audiência de conciliação, a procuradora do Trabalho Paula Ávila destacou que o pacto assegura a prioridade da negociação coletiva antes de eventuais desligamentos em grande escala no futuro.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.
Crise financeira da varejista Contexto econômico e fechamento de unidades No mês de agosto, a rede de comércio popular comunicou ao mercado a gravidade de sua situação financeira, protocolando o pedido de recuperação judicial na Justiça. A crise culminou no fechamento de aproximadamente 298 filiais em solo nacional, com um passivo total acumulado que atingiu a marca de R$ 17 bilhões.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
