O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição, participou de uma sabatina no Jornal Nacional, na TV Globo, realizada nesta quinta-feira (15). Na ocasião, o candidato defendeu a alteração na legislação para permitir a responsabilização penal de jovens a partir de 16 anos em situações de crimes hediondos, sugerindo que o tema seja debatido após a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
Tramitação da PEC e o debate legislativo A matéria em questão já passou pela Câmara dos Deputados e teve sua tramitação acelerada no Senado Federal após receber aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem modificações, ficando pronta para votação em plenário em dois turnos, embora ainda sem data definida. Enquanto isso, parlamentares da oposição tentam emplacar uma emenda para baixar o limite para 14 anos nos mesmos tipos de delito.
Contexto da segurança pública no país O chefe do Executivo argumentou que a aprovação da medida é fundamental para assegurar a atuação federal no combate à criminalidade nos estados, afirmando que os governos estaduais falharam em prover proteção adequada à sociedade. O plano prevê a criação de uma pasta específica para o setor, a reestruturação das corporações policiais e ações enérgicas contra facções prisionais.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.
Crescimento econômico e distribuição de renda Abordando a situação fiscal e a dívida pública gerada pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit orçamentário, o petista sustentou que o desenvolvimento nacional deve ser impulsionado pelo fortalecimento do poder aquisitivo das classes de menor renda. Ele citou a ascensão do país da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias globais e criticou medidas de ajuste baseadas em cortes sociais.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.
“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.
Ações sociais e medidas recentes Durante a entrevista, o candidato mencionou o reajuste de 15% concedido no programa Bolsa Família, justificando que a demora ocorreu por falta de conhecimento prévio sobre a situação orçamentária, além de citar o perdão de débitos para microempreendedores individuais (MEIs) e a proposta de gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana.
“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para pessoas porque tinha espaço fiscal”.
Além disso, o político celebrou a recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 no Senado Federal, pauta apoiada por sua gestão.
Comércio exterior e relações com os EUA No campo internacional, ao ser questionado sobre os impactos do tarifaço imposto pelo governo norte-americano, o candidato destacou a diversificação das exportações brasileiras para mitigar eventuais perdas comerciais.
“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.
Apesar de priorizar o entendimento diplomático com a administração de Donald Trump, o presidente não descartou a aplicação do princípio da reciprocidade caso seja necessário.
“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.
Fonte: Agência Brasil — Política
