Diversos clubes de tiro pelo país estão utilizando o número de urna de Flávio Bolsonaro (PL) em promoções de munições, armas e serviços no Instagram como estratégia de apoio político ao candidato à presidência. A prática, no entanto, fere a legislação eleitoral brasileira, que proíbe expressamente que pessoas jurídicas realizem campanhas para candidatos, sob pena de multas que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, além da obrigatoriedade de remoção das postagens irregulares.
A pauta armamentista na mira da campanha A facilitação no acesso a armamentos foi uma das marcas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Agora, aliados políticos e seu filho buscam retomar essas pautas, tornando o setor um reduto de forte mobilização ideológica.
O caso do Clube Bala de Prata no Pará No Pará, o Clube de Tiro, Caça e Colecionismo Bala de Prata iniciou a divulgação de um abatimento de 22% no valor da filiação e na emissão do certificado de registro militar. A postagem utilizava as cores verde e amarelo acompanhada da frase “Brasil acima de tudo!”, com validade estipulada até o segundo turno. O estabelecimento é ligado a Flavio Luiz Rabelo Mansos Neto, procurador do estado que aguarda aposentadoria. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que as atividades privadas do servidor não possuem vínculo institucional com o órgão.
Promoções com apelo político e brindes inusitados Em São Paulo, o clube Redneck lançou a campanha “22 na cabeça”, oferecendo abatimentos em munições e rifles calibre .22 mediante o cumprimento de regras nas redes sociais. O proprietário Rafael Buscariol Zampaulo detalhou o processo em vídeo: “Vai ter que digitar, escrever na postagem, ’22 na cabeça’ ou ‘é 22’, ‘Redneck é 22’, mas tem que ter o 22 escrito lá. [Você] vai ter que compartilhar no seu story. Feito isso, vocês fazem o print e aí fica guardadinho na mão ou já manda para a Carly [consultora] e a Carly faz o pedido das suas maquininhas [armas]”.
O mesmo padrão foi identificado em outros estados. Em Carapicuíba (SP), o SPGuns anunciou um abatimento de 22% em serviços de despachante com o mote “fora Lula”. Já em São Pedro da Aldeia (RJ), o IAT Clube de Tiro apostou em uma estratégia semelhante. “Aproveita essa promoção porque, depois que o Flávio ganhar, depois que tudo acontecer, os preços vão subir, né, galera? A gente vai estar muito valorizado”, justificou o sócio Marcelo Pinto.
Consequências jurídicas e uso da máquina pública Especialistas apontam que a associação entre o ativismo armamentista e a propaganda eleitoral configura uma ilegalidade evidente. “Juntar o incentivo à compra de arma com propaganda eleitoral é uma ilegalidade explícita”, pontua Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. A advogada Isabela Damasceno, da ABRADEP, reforça que a jurisprudência atual não exige menção direta ao cargo para configurar irregularidade: “O TSE não exige mais aquele trinômio, que é o candidato pedido o voto, mais o cargo. A alusão, mesmo que de forma indireta e dissimulada, sobre a candidatura e o pleito é reconhecida como um elemento eleitoral. Por se tratar de uma temática que esse candidato defende, que esse candidato colocou enquanto plano de governo, eu acho que fica muito tipificado que é um apoio de forma direta e ilegal para este candidato. Então, entendo que sim, inclusive por algumas jurisprudências do tribunal, pode ser considerado um ilícito eleitoral essas propagandas”.
O envolvimento de agentes públicos também chamou atenção. No Rearmy Clube de Tiro, no Rio de Janeiro, um curso tático gratuito foi oferecido caso “os nove dedos” não vencesse a disputa. A peça publicitária exibia um comandante da Guarda Civil Municipal fardado. Para Damasceno, o uso da função pública para fins políticos é vedado: “Ele, enquanto pessoa física, pode manifestar a predileção dele no candidato que ele entender, mas utilizar qualquer estrutura da coisa pública, do cargo que ele exerce para fazer essa manifestação, isso é uma conduta vedada”.
Canais de denúncia e desdobramentos Diante de irregularidades nas redes sociais, qualquer cidadão pode acionar a Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para sistemas Android e iOS. O processo exige identificação via e-Título ou Gov.br e pode incluir arquivos de mídia que comprovem a infração. Enquanto o Ministério do Esporte apura repasses de emendas parlamentares para entidades ligadas a alguns dos empresários investigados, estabelecimentos como Delta Armas, em Tocantins, e Artire Clube, em São Paulo, também registraram conteúdos de campanha institucional pró-bolsonaristas. Procurados pela reportagem, os alvos das denúncias não retornaram aos contatos.
Fonte: Agência Pública
