O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, de forma unânime, manter a ordem que proíbe a empresa Meta de limitar a entrega de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A determinação confirma uma decisão individual anterior do ministro Marco Aurélio Belizze.
Julgamento unânime na Corte A votação contou com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além do próprio relator.
O impacto nas plataformas Com a determinação da Justiça Eleitoral, o Facebook, que integra o grupo Meta, fica impedido de aplicar ações como redução de alcance, eliminação de recomendações e limitações em ferramentas de busca.
Punição por descumprimento Caso a determinação seja desrespeitada pelas plataformas, a Justiça estabeleceu a aplicação de uma penalidade financeira diária estipulada em R$ 500 mil.
Origem da denúncia O caso chegou ao tribunal após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar que ferramentas de inteligência artificial bloqueavam a geração de imagens do petista, enquanto o mesmo recurso liberava conteúdos visuais ligados a Flávio Bolsonaro (PL).
Posicionamento oficial da empresa Em resposta aos questionamentos levantados pelo partido, a corporação justificou que seguiu ordens anteriores do tribunal relacionadas à proibição de recomendações políticas e adotou barreiras extras em seus sistemas.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
A medida visa assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo máximo do Executivo durante o período de campanha eleitoral nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
