O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra o modelo de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1). A mudança estabelece a obrigatoriedade da escala 5×2, garantindo duas folgas semanais para os trabalhadores brasileiros em um prazo de até dois meses. A sessão solene contou com a presença de líderes do Legislativo e do Executivo.
Cerimônia de promulgação reúne autoridades
A nova regra foi oficializada com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O plenário do Senado foi tomado por ministros, senadores e deputados aliados, enquanto lideranças oposicionistas optaram por não comparecer ao evento.
Durante o ato, Davi Alcolumbre ressaltou que os impactos da medida “são incalculáveis”.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”
Alcolumbre também pontuou que foi preciso “muita coragem” para debater um tema que “tanta gente preferia deixar para depois”.
“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado.
Impacto nos negócios e posicionamento do governo
Por sua vez, Hugo Motta destacou que a alteração beneficia parcelas expressivas da população que dedicam grande parte de sua rotina ao trabalho. O deputado também mencionou que os reflexos econômicos para micro e pequenas empresas serão amenizados pelo reajuste no teto de faturamento dos MEIs, que passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, pontuou Motta.
Após a solenidade, o presidente Lula celebrou a conquista e rebateu os argumentos contrários à PEC.
“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, enfatizou.
Cronograma de transição e novas regras
Aprovada após forte mobilização social e sindical, a proposta encerrou sua tramitação no Senado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, vindo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Além das duas folgas semanais obrigatórias, o texto determina a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários, ao longo de um período de 14 meses.
Nos primeiros 60 dias, as empresas devem adotar a escala 5×2 e reduzir a carga horária para 42 horas semanais. Após doze meses, o limite cai para 40 horas. Categorias especiais, acordos coletivos e trabalhadores terceirizados do setor público possuem diretrizes e prazos específicos de adaptação definidos na nova emenda constitucional.
Fonte: Agência Brasil — Política
