MPT registra salto nas denúncias de assédio eleitoral no trabalho
O Ministério Público do Trabalho registrou um crescimento expressivo nas notificações de assédio eleitoral em ambientes laborais durante o ano de 2026, com episódios variando desde ameaças de demissão a coações diretas para participação em atos políticos.
Recorde histórico de queixas
Entre o primeiro dia de janeiro e 15 de outubro deste ano, o MPT somou 1.341 comunicações sobre pressões políticas no trabalho. O pico ocorreu em setembro, com 553 registros, seguido por outras 522 ocorrências contabilizadas até a primeira quinzena de outubro, o que representa uma média de quase 24 denúncias diárias no período recente.
O volume supera em quase dez vezes o verificado no mesmo intervalo de 2022, quando foram contabilizadas 85 queixas. No acumulado até setembro de 2026, o total chegou a 819 indícios de coação, batendo recordes anteriores da Justiça Eleitoral e Trabalhista.
Fatores para o aumento e punições
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a explosão de denúncias explica-se por diversos fatores. “De um lado, revela a persistência de práticas de pressão e constrangimento político nas relações de trabalho”, disse Oliveira em entrevista à Agência Pública. “De outro, reflete uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a ampliação dos canais de denúncia. As campanhas de esclarecimento, a atuação articulada do MPT com a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e a maior visibilidade do tema também contribuem para reduzir a subnotificação”, completa.
No recorte regional, o estado de São Paulo lidera o ranking com 224 casos, seguido por Minas Gerais (150), Rio de Janeiro (117), Paraná (106), Goiás (59), Bahia (53) e Mato Grosso (51).
As punições para empregadores flagrados têm sido severas. No Acre, uma empresa de vigilância foi proibida de coagir funcionários sob pena de multa de R$ 1 milhão. Em Goiás, o empresário Luciano Hang passou a responder a ação civil pública com risco de multa de até R$ 30 milhões por comício político em loja. Já em Maceió, o influenciador Rico Melquíades pode pagar R$ 300 mil em indenizações em caso de reincidência.
Como age o assédio no ambiente laboral
Levantamento da Justiça do Trabalho aponta que 9 a cada 10 ações analisadas mostram assédio institucionalizado, com uso da estrutura corporativa e da jornada de trabalho para fins político-partidários pela alta cúpula das empresas. O terror psicológico está presente em 81,9% dos casos, fundamentado em narrativas catastróficas sobre a economia e a sociedade.
As plataformas digitais também desempenham papel central na pressão sobre os subordinados. “As redes sociais se transformaram em um importante instrumento de coação e de monitoramento contra os trabalhadores”, afirma o relatório da Justiça do Trabalho, destacando que o aplicativo WhatsApp foi o canal utilizado em 67% dos episódios investigados. A intimidação econômica também aparece em 61% das ações, englobando ameaças salariais e perda de funções.
Canais de atendimento e resolutividade
Apesar da alta incidência, o MPT aponta que a grande maioria dos processos tem solução. Em 2022, mais de 99% dos casos foram encerrados por meio de ações judiciais, termos de ajustamento de conduta ou soluções extrajudiciais.
Para facilitar a fiscalização e proteger os empregados, o MPT disponibilizou um canal virtual de atendimento. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, bastando informar a localidade dos fatos e anexar eventuais provas para garantir a liberdade política no ambiente de trabalho.
Fonte: Agência Pública