O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) ordenou que a Coopertalse restabeleça o transporte intermunicipal gratuito para a população neste domingo (25). A medida emergencial visa garantir o direito ao voto no segundo turno das eleições estaduais.
A determinação foi assinada pela vice-presidente da corte, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. A cooperativa tem o prazo de uma hora após a intimação para cumprir a ordem, sob pena de responder por crime de desobediência até as 20h.
Regras para a frota
Conforme a liminar, a oferta de veículos precisa ser equivalente à de dias úteis. Além disso, a gratuidade deve abranger todos os cidadãos, sendo estritamente proibida qualquer espécie de propaganda política nos veículos coletivos.
Posicionamento do DER
O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE) informou que a circulação foi normalizada ainda no período da manhã. Foram disponibilizados 62 ônibus extras, alcançando um total de 622 unidades em todo o estado para suprir o fluxo elevado de passageiros.
Entenda o caso
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que relatou dificuldades para eleitores chegarem ao interior devido à redução de ônibus. A decisão baseou-se em diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre o passe livre eleitoral.
Fonte: Sergipenewsoficial
