Instituições instituições já vêm apontando há anos a necessidade de promover maior sustentabilidade fiscal
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A necessidade de reequilibrar as contas públicas para retomar os superávits primários, reduzir os juros, estimular o crescimento sustentado e, assim, conter o avanço da dívida pública brasileira não é defendida apenas por analistas brasileiros.
Em pronunciamento no domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que preocupa com a trajetória da dívida pública, reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu criar condições para a redução dos juros, mas não anunciou medidas concretas.
No Brasil, as avaliações de economistas de que um ajuste fiscal mais efetivo seria necessário para melhorar a economia datam antes mesmo do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2022, ainda na transição do governo Jair Bolsonaro.
Naquele momento, analistas já julgavam fundamentais medidas mais contundentes de contenção de despesas para compensar a expansão de gastos públicos prevista na chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — que ampliou o espaço de gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
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As recomendações de organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também não são novidade.
Essas instituições já vêm apontando há anos a necessidade de promover maior sustentabilidade fiscal e, também propondo algumas medidas para conter o avanço do endividamento — que pressiona a taxa de juros.
Reticente sobre a possibilidade de um ajuste mais robusto nas contas públicas, o mercado reagiu negativamente após sua vitória nas eleições. Houve forte queda da Bolsa, alta do dólar e avanço dos juros futuros, enquanto as projeções para a economia se deterioraram.
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O que dizem as instituições multilaterais
Para romper a atual dinâmica de pressão sobre a inflação, os juros e o endividamento público, organismos financeiros internacionais avaliam que é necessário fortalecer as contas públicas.
Embora as propostas variem, elas passam principalmente pelo controle do crescimento das despesas, pela revisão de gastos obrigatórios e por reformas que contribuam para estabilizar a dívida pública.
Em julho de 2025, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou documento sobre o chamado “artigo IV”, mecanismo de supervisão econômica de seus países-membros.
Naquele momento, observou que economia brasileira registrou um crescimento forte nos últimos três anos, que a inflação cresceu especialmente em 2024 em meio à forte demanda, ao aumento dos preços dos alimentos e à desvalorização da moeda, ultrapassando o intervalo de tolerância da meta.
“Os diretores [do FMI] elogiaram os esforços das autoridades no sentido de continuarem a melhorar a situação fiscal e recomendaram medidas adicionais para colocar a dívida pública numa trajetória descendente sustentada, facilitar uma trajetória da taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários”, dizem, no documento.
O FMI avaliou, também, que medidas destinadas a mobilizar receitas, incluindo a racionalização de gastos tributários ineficientes e o combate à rigidez orçamentária, dariam suporte a estes esforços. “Um quadro fiscal aprimorado com uma forte âncora de médio prazo reforçaria a credibilidade e a sustentabilidade fiscal”, acrescentou o organismo internacional.
Em junho do ano passado, o Banco Mundial divulgou o documento “Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental: Revisão das Finanças Públicas do Brasil”. Nele, avaliou que “déficits fiscais persistentes combinados a baixos níveis de crescimento econômico levaram a um aumento contínuo da dívida pública, o que reforça a necessidade de ajuste fiscal”.
A instituição avaliou que os principais fatores por trás do aumento da razão entre dívida e PIB têm sido o aumento das despesas correntes, especialmente com transferências sociais, que beneficiam principalmente o crescente número de brasileiros idosos e concluiu que o país precisaria de um ajuste fiscal na ordem de 3% do PIB para assegurar a sustentabilidade fiscal.
Recomendou cortar benefícios para os mais ricos, ampliando a base tributária do Imposto de Renda da pessoa física (algo que o governo Lula fez ao contrário, limitando mais a base e se distanciando de países ricos) e aumentando alíquotas para grandes fortunas e “rendas elevadas”, e listou uma série de sugestões de cortes de gastos.
São elas:
eliminar as regras de indexação e a rigidez das despesas a fim de criar mais espaço no orçamento para as prioridades de políticas públicas;
alinhar os salários do setor público a benchmarks do setor privado;
desvincular as aposentadorias de assistência social e o piso previdenciário do salário-mínimo e adotar um cálculo proporcional para as aposentadorias contributivas com base nos anos de contribuição;
equalizar as idades de aposentadoria e as alíquotas de contribuição previdenciária;
reformar as aposentadorias dos militares, elevando sua alíquota de contribuição e alinhando os benefícios aos de outros regimes;
direcionar o abono salarial para famílias de baixa renda; e
sequenciar a poupança do FGTS a ser utilizada primeiro, antes do acesso ao seguro-desemprego.
Em 2023, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), chefiado pelo brasileiro Ilan Goldfajn, que presidiu Banco Central no governo de Michel Temer, observou que um nível de endividamento considerado seguro para um país típico da América Latina e Caribe seria de cerca de 46% a 55% do PIB. Atualmente, a dívida brasileira está em 83% do PIB.
O estudo diz que se os níveis de endividamento se tornam demasiadamente altos, ou se a gestão da dívida não é eficaz, as taxas de juros aumentam e o custo do serviço da dívida fica muito oneroso, o que gera consequências ruins: “o investimento e o crescimento sofrem”.
Já em novembro de 2024, o BID divulgou sua estratégia para o Brasil até 2027. Nele, a organização avaliou que os desequilíbrios fiscais do Brasil continuam sendo um desafio e observou que a relação dívida/PIB do país já estava entre as mais elevadas da América Latina e do Caribe.
No documento, a instituição multilateral afirma que o fortalecimento do arcabouço fiscal seria essencial para proporcionar melhor proteção social, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade macroeconômica e socioeconômica, condição indispensável para um crescimento robusto e sustentado.
E pontua que um dos objetivos estratégicos seria “melhorar a qualidade do gasto público e a sustentabilidade da dívida pública”.
“Reformas estruturais são essenciais para enfrentar esse problema e evitar um ajuste fiscal de baixa qualidade que possa penalizar o investimento e prejudicar o bem-estar dos grupos vulneráveis”, diz o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em sua análise.
O documento conclui avaliando que o enfrentamento dos desequilíbrios fiscais permitirá ao governo “investir de forma mais eficaz, assegurando o bem-estar de seus cidadãos e abrindo caminho para a prosperidade econômica de longo prazo”.
O que aconteceu no governo Lula 3
Em 2023, o governo Lula aprovou o arcabouço fiscal, regra que tornou permanente um limite de despesas mais elevado após a PEC da Transição, fixou metas para as contas públicas e permitiu um crescimento real dos gastos de até 2,5% ao ano.
O teto anterior, instituído por Temer e mantido por Jair Bolsonaro, permitia apenas a correção das despesas pela inflação do ano anterior.
Durante o atual governo, a equipe econômica flexibilizou as metas das contas do governo, ampliando o espaço para despesas, fez uso do intervalo de tolerância previsto nas regras para as contas públicas e recorreu a receitas extraordinárias para cumprir os compromissos. Com autorização do Congresso, também realizou despesas por fora do limite estabelecido pela regra fiscal.
Diante do não cumprimento dos compromissos iniciais propostos e do aumento de gastos públicos, as contas do governo passaram os quatro anos do atual governo no vermelho.
Segundo analistas, esse cenário contribuiu para pressionar a inflação, deteriorar as expectativas do mercado, manter os juros em patamar elevado e impulsionar a dívida pública.
Fonte: G1 Política
