O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que pretende marcar para daqui a 15 dias a sessão de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, aprovado pelos senadores na semana passada, prevê medidas para endurecer o combate ao crime organizado e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— Eu acho que vou marcar daqui uns 15 dias — afirmou Alcolumbre, ao ser questionado por jornalistas sobre a data da promulgação.
A PEC foi aprovada pelo Senado na última terça-feira. Entre as principais medidas, estão o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ampliação do financiamento da segurança pública e a criação de regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias. O texto também autoriza a criação de polícias municipais e fortalece a integração entre União, estados e municípios.
O presidente do Senado também foi questionado sobre a possibilidade de votar ainda neste ano a proposta que reduz a maioridade penal. Alcolumbre condicionou a análise do tema à conclusão da votação na Câmara dos Deputados.
— Se a Câmara votar, eu vou votar — disse.
A redução da maioridade penal chegou a ser discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas ficou de fora do texto aprovado pelo Senado. A proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara, cujo relator, Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro.
Fonte: GLOBO
