A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou um comunicado oficial nesta quinta-feira (15) para reiterar que não tem qualquer envolvimento no problema técnico ocorrido durante a exibição do programa eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) na última segunda-feira (12).
Entenda o caso da notificação na Justiça Eleitoral
A manifestação da estatal ocorre após o candidato protocolar uma notificação na Justiça Eleitoral na terça-feira (13), na qual direcionou acusações à cúpula da EBC e exigiu apuração sobre o erro na transmissão. No entanto, ainda na quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao encerramento da denúncia.
Segundo a defesa da instituição pública, o problema no som afetou de maneira idêntica todas as redes de rádio e televisão que veiculam a propaganda gratuita.
A responsabilidade do pool de emissoras
De acordo com os esclarecimentos divulgados, a gestão completa da veiculação da propaganda pertence ao consórcio de canais, conforme prevê a legislação vigente e a organização da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
“Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, afirma a nota da empresa.
A companhia detalhou ainda como funcionava a escala de trabalho no momento do incidente tecnológico.
“No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019.”
Defesa da presidência da EBC
O comunicado também rebateu investidas direcionadas especificamente contra a liderança máxima da organização pública, Antonia Pellegrino, detalhando seu histórico profissional.
“Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.”
Parecer do Ministério Público Eleitoral
A representação criminal acabou rejeitada pelo promotor responsável pelo caso, que pontuou a ausência de elementos concretos que comprovem crime doloso na situação.
“Meras conjecturas políticas decorrentes do calendário eleitoral ou de vínculos institucionais de empresas integrantes do consórcio de transmissão não suprem a necessidade de indícios mínimos de atuação criminosa dolosa”, afirma em seu parecer o promotor Paulo Roberto Binicheski. “Ocorrências acidentais e falhas de ordem técnico-operacional em equipamentos e softwares de transmissão não se convertem per saltum em infração penal eleitoral, sob pena de indevida criminalização do fortuito.”
Com o parecer do Ministério Público, o processo caminha para o encerramento na esfera eleitoral, enquanto a EBC reforça sua inocência diante do imbróglio político.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
