O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) contabilizou três votos favoráveis à manutenção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das apurações do chamado caso Master. A discussão teve início na última sexta-feira (25) e avalia uma notícia-crime protocolada pelo Partido Novo.
Entendimento do relator
A condução do caso é orientada pelo voto do subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, relator do procedimento, que defendeu o arquivamento integral da representação. A legenda política havia levantado suspeitas de possível prevaricação por parte do PGR na condução do processo.
“Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases (ou troca de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, disse o relator.
Sanseverino destacou que “a atuação do PGR e do Gabinete do PGR [no caso Master] seguiram os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”. Os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari acompanharam o entendimento pela permanência de Gonet, embora a subprocuradora tenha divergido quanto ao arquivamento total.
Origem das suspeitas e defesa
A representação do partido opositor fundamenta-se em registros encontrados pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master e principal investigado na Operação Compliance Zero. O empresário está preso preventivamente desde novembro do ano passado devido a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção.
Em sua análise, o relator aceitou as justificativas apresentadas por Gonet sobre a divergência inicial em relação à prisão preventiva de Vorcaro, decretada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O PGR alegou prazo exíguo para a análise de milhares de páginas e ausência de urgência imediata.
“O PGR se manifestou, em diversas ocasiões pela manutenção da prisão preventiva do investigado Daniel Vorcaro; em outros pedidos e incidentes, cuidou de garantir que a investigação tivesse curso célere, adequado e eficaz, mediante a apuração dos fatos, a delimitação dos tipos penais, e a revelação da pena de cada um dos envolvidos”, pontuou Sanseverino.
Análise de vínculos e registros
O colegiado também avaliou supostos indícios de proximidade entre o investigado e o chefe do Ministério Público Federal. Para o relator, “não há o registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. O que já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre o investigado Daniel Vorcaro e o Procurador-Geral da República”.
Sobre uma fotografia em que Gonet aparece em um evento social em Londres no ano de 2024 ao lado de Vorcaro e outras pessoas, Sanseverino classificou o episódio como um “tratou-se de fato isolado e encontro superficial e social, na presença de diversas pessoas”.
“Se, a partir desse encontro em ambiente social, de forma isolada e superficial, na presença de outras pessoas, entre o PGR, Daniel Vorcaro e outros convidados, criou no investigado Daniel Vorcaro a expectativa de se criar, a partir daí, algum tipo de relação, vínculo ou vantagem em face do PGR, é lícito afirmar que os fatos posteriores, depois de o PGR tomar conhecimento da investigação criminal do caso Master, não confirmaram essa eventual expectativa”, concluiu o magistrado.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
