Especialistas em direito constitucional apontam que as críticas recentes ao Supremo Tribunal Federal não devem servir de pretexto para manobras políticas voltadas a ampliar a impunidade, embora reconheçam que a corte brasileira enfrenta fragilidades institucionais.
H2 Riscos de submissão do Judiciário Para Amarílis Costa, diretora-executiva da Rede Liberdade, “O desgaste do STF pode ser usado politicamente não apenas para corrigir excessos da Corte, o que é legítimo, mas para reduzir sua capacidade de funcionar como limite ao poder político”. A especialista reforça que a estabilidade do tribunal é vital para a proteção de minorias e grupos vulneráveis.
Na mesma linha, o professor Flávio Crocce Caetano adverte que o cenário político atual poderia abrir espaço para medidas autocráticas e para o “apequenamento do Judiciário”. Rubens Beçak, docente da USP, acrescenta que um eventual governo de Jair Bolsonaro tentaria minar a autoridade máxima do tribunal, apesar das resistências esperadas da comunidade jurídica.
H3 Debate sobre a Reforma do Judiciário Apesar dos alertas, os juristas concordam que o sistema precisa de ajustes, como a revisão do excesso de decisões monocráticas. Costa aponta que o problema surge quando provisões urgentes geram efeitos prolongados equivalentes a decisões definitivas, enquanto Beçak defende que o poder individual dos ministros seja rigidamente limitado e submetido prontamente ao Plenário.
H4 Impactos no cenário eleitoral O papel do STF em períodos de eleição também divide atenções, especialmente após decisões de Edson Fachin sobre investigações sensíveis. Sobre a atuação da corte, Beçak avaliou que Fachin adotou uma medida profilática correta diante de um momento conturbado.
No entanto, Costa ressalta que “independência judicial não significa imunidade investigativa”, frisando que a presidência da corte não deve atuar como filtro político para apurações. As discussões em torno de revisões criminais envolvendo figuras políticas continuam exigindo rigor técnico e distanciamento das pressões partidárias.
Fonte: Agência Pública
