O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu um pedido da chapa de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a proibição de novos impulsionamentos pagos pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que critiquem a posição do adversário quanto ao regime de trabalho no país. A determinação judicial foi expedida neste domingo (11) pelo ministro André Mendonça.
Propaganda negativa em anúncios no Facebook
O pedido acatado pela Justiça Eleitoral questionava materiais patrocinados veiculados pelo Partido dos Trabalhadores na rede social da Meta, nos quais o petista apontava que “Flávio é contra a escala 6×1” e denunciava uma suposta “campanha pesada” dos liberais contra a proposta legislativa.
Embora a legislação vigente autorize o investimento financeiro para alcance de publicações eleitorais, o relator destacou que esse recurso não pode ser empregado para promover ataques a concorrentes.
Ao avaliar o teor dos conteúdos, que foram ao ar entre os dias 12 e 14 de setembro, o magistrado foi categórico:
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, justificou o ministro André Mendonça.
Como consequência do parecer, a Meta foi formalmente acionada para despublicar as postagens de modo definitivo e encaminhar ao tribunal a prestação de contas exata do serviço. Os registros processuais apontam repasses que somam pelo menos R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para viabilizar as divulgações digitais.
Debate sobre a PEC e tramitação no Senado
O tema virou embate eleitoral em meio ao calendário legislativo em Brasília. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o encerramento do expediente de seis dias trabalhados por um dia de folga em votação de primeiro turno.
Em manifestações públicas, o candidato do PL vem sustentando que prefere uma “alternativa melhor” em relação ao texto em debate, defendendo modelos em que os empregados tenham autonomia para negociar a própria rotina laboral diretamente com os contratantes.
Outras decisões do TSE no mesmo dia
O domingo concentrou outros julgamentos de peso na corte eleitoral. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou a suspensão de uma inserção de televisão da equipe petista contra Flávio que abordava ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mencionava uma investigação de estupro envolvendo Alfredo Gaspar, postulante a vice-presidente na chapa do PL.
Nunes Marques chegou a paralisar também as atividades do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que reúne em torno de 3,4 milhões de integrantes. No entanto, a ferramenta de mensagens acabou liberada pouco tempo depois em despacho assinado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva.
Fonte: Agência Brasil — Justiça
