A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que reformula as regras do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criando novas exigências para os estudantes da área, incluindo a obrigatoriedade de nota mínima e a realização de avaliações periódicas.
Tramitação e validade no Congresso O texto aprovado é originado de uma medida provisória lançada pela gestão do presidente Lula em junho e agora depende de análise no Senado. A proposta precisa passar pela votação dos senadores ainda nesta sexta-feira para evitar a perda de vigência e seguir rumo à sanção presidencial.
Quem precisa fazer a prova? Conforme o texto, os médicos que possuem diploma com reconhecimento nacional emitido antes de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória, ficam dispensados de realizar o Enamed.
As três etapas da avaliação Criado em 2025 com o propósito inicial de medir a qualidade das faculdades e selecionar profissionais para a residência, o exame passa a funcionar também como filtro para atestar se o formando possui o rendimento exigido para exercer a profissão. O relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estruturou a aplicação do teste em três etapas distintas: no término do segundo ano, no encerramento do quarto e na conclusão do sexto ano da graduação médica, sendo que o último teste contará com peso superior aos demais.
Regras e comissão responsável A definição das pontuações mínimas e dos pesos de cada etapa ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, órgão que será instituído pelo Ministério da Educação contando com membros da pasta, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A composição do grupo passará por renovações bienais, enquanto a liderança do colegiado revezará entre indicados do poder público e do CFM.
O avanço da proposta no Legislativo representa uma mudança drástica na formação dos profissionais de saúde no Brasil, equiparando a exigência de exames práticos e teóricos aos moldes já tradicionais do direito.
Fonte: G1 Política
